Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Jaguaré viveu uma sessão marcada por intensos debates e pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2025, que regulamenta a concessão de diárias para vereadores e servidores do Legislativo. A matéria, proposta pela Mesa Diretora, recebeu nove votos favoráveis e apenas um contrário: o do vereador Jean Fábio Costalonga.

O texto não amplia os valores pagos, mas moderniza a legislação ao substituir a Lei nº 814/2009. A principal mudança foi a fixação das diárias em Unidades Fiscais do Município de Jaguaré (UFMJ) e a criação de regras mais rígidas para solicitação, comprovação e prestação de contas — medidas que, segundo os parlamentares, reforçam a transparência e o controle do gasto público.

A defesa do projeto

Durante as discussões, o presidente da Casa, João Vanes dos Santos, ressaltou que as diárias são um instrumento essencial para viabilizar a participação dos vereadores em cursos, congressos e visitas técnicas. “Essas agendas fortalecem o trabalho legislativo e geram benefícios diretos para o município”, destacou.

A vereadora Rangélica também reforçou a importância do benefício, lembrando que os recursos não representam privilégio, mas sim o custeio de despesas básicas de transporte, alimentação e hospedagem. Ela compartilhou sua própria experiência em uma recente viagem institucional a Vitória. “Saí de Jaguaré de madrugada para reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, e com o deputado estadual Fabrício Gandini. Não seria justo arcar do próprio bolso com custos de uma agenda oficial em defesa dos interesses do município”, relatou.

As contradições em debate

Apesar de não utilizar o benefício por conciliar o mandato com a profissão de professor, o vereador Jean Fábio Costalonga criticou o sistema de diárias. Sua fala gerou reações imediatas no plenário. O ponto mais polêmico, entretanto, surgiu quando colegas lembraram que, no ano passado, o mesmo parlamentar votou contra o reajuste dos subsídios da Câmara, mas recebe normalmente o valor reajustado.

Na ocasião, o voto contrário foi visto como um gesto voltado a agradar a opinião pública. Porém, mesmo discordando em plenário, Jean não abriu mão do aumento. Ao ser questionado pelo presidente João Vanes sobre se destinava a diferença do reajuste para alguma instituição social, como a Pestalozzi, respondeu negativamente. A postura foi interpretada por outros vereadores como uma contradição evidente entre discurso e prática.

Reflexos políticos

A aprovação do projeto e os embates em torno do tema ampliaram a discussão sobre coerência política e responsabilidade no uso dos recursos públicos. De um lado, a maioria dos parlamentares defendeu as diárias como ferramenta legítima e necessária ao mandato. De outro, ficou no ar a cobrança pela consistência entre a palavra e a atitude dos representantes eleitos. Mais do que uma votação administrativa, a sessão expôs como a transparência e a coerência continuam sendo valores cada vez mais exigidos pela sociedade no cenário político.

Portal SBN | Débora Costa