O Senado avançou nesta terça-feira, (02/12/2025), na apreciação do Projeto de Lei 5.473 de 2025, que revisa a carga tributária aplicada às fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, e às bets, empresas de apostas esportivas online. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto por 21 votos a 1, mantendo o relatório encaminhado na semana anterior.

A proposta eleva a tributação das apostas esportivas de 12% para 18%, de forma escalonada até 2028. A tributação incide sobre o total arrecadado pelas bets, descontado o valor repassado aos apostadores como prêmio. Para as fintechs, o texto altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que sobe de 9% para 12% em 2026 e chega a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que atualmente recolhem 15%, passam para 17,5% em 2026, com previsão de atingir 20% em 2028.

No relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a mudança busca alinhar a tributação entre as instituições supervisionadas pelo Banco Central. Segundo ele, a alíquota de 20% deixa de ser exclusiva dos bancos e passa a incidir também sobre sociedades de crédito, financiamento, investimentos e pessoas jurídicas de capitalização.

A aprovação ocorre em meio à necessidade de compensar a perda de arrecadação resultante da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto também estabelece medidas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro. O texto endurece critérios para autorização de funcionamento das bets e determina que o Ministério da Fazenda poderá negar pedidos quando houver dúvidas sobre a idoneidade de controladores. Também prevê exigências adicionais para comprovação de regularidade e determina que empresas de internet removam páginas ilegais em até 48 horas úteis, sob risco de sanções administrativas que podem chegar a multas de R$ 50 mil por operação irregular.

Portal SBN | Lucas Queiroz