O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, (01/12/2025), uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios.

Com a mudança, o custo médio para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, pode cair em até 80%. Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução visa modernizar o processo, tornando-o mais barato e acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida é também uma política de inclusão produtiva, já que habilitação significa oportunidade de trabalho, renda e autonomia. “Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou. Ele acrescentou que o modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação do candidato, e não a quantidade de aulas.

Entre as mudanças, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam presenciais. O curso teórico será gratuito e digital, mas o candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas terão flexibilização, com carga mínima reduzida de 20 para duas horas. Instrutores credenciados poderão atuar de forma autônoma, sempre com fiscalização oficial e registro na CDT. A resolução também facilita a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, voltadas a transporte de carga e passageiros, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Portal SBN | Com informações | Agência Brasil