Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Jaguaré viveu uma sessão marcada por avanços importantes na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Os vereadores aprovaram dois projetos de grande impacto social: a criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Ouvidoria da Mulher e a instituição do Dia Municipal das Forças de Segurança, que será celebrado anualmente em 10 de dezembro, data que coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Forças de Segurança: reconhecimento e cidadania

Ao apresentar o Projeto de Lei Legislativo nº 24/2025, que institui a nova data comemorativa, o presidente da Câmara, João Vanes dos Santos, destacou a simbologia da escolha:

“A segurança pública só cumpre sua finalidade quando está a serviço da vida, da justiça e da cidadania. Valorizar nossas forças de segurança é valorizar a democracia, os direitos fundamentais e a paz social.”

O parlamentar lembrou ainda o papel essencial das polícias: a Civil, responsável pela investigação; a Militar, que atua no policiamento ostensivo e preservação da ordem; e a Penal, dedicada à custódia de presos.

O vereador Elizeu Ribeiro reforçou que a data será um marco de reconhecimento aos profissionais que arriscam a vida em defesa da população, incluindo policiais, bombeiros e demais agentes da área. Já a vereadora Rangélica de Souza Rosato Cosme ressaltou que a integração entre as forças policiais e os poderes públicos já traz resultados positivos, como a perceptível redução da violência em Jaguaré.

Defesa das mulheres: mais escuta e acolhimento

Outro ponto alto da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2025, que cria a Procuradoria Especial da Mulher e a Ouvidoria da Mulher. Inspirada em iniciativas já consolidadas no Estado, a proposta busca oferecer escuta, acolhimento e defesa dos direitos femininos.

Na prática, os novos órgãos terão papel ativo na fiscalização de políticas públicas, na promoção de palestras e atendimentos no CAC, além de oferecer apoio jurídico, encaminhamentos, cópias de documentos e divulgação de cursos gratuitos.

“Não se trata de criar uma guerra de gênero, mas de sensibilizar toda a sociedade sobre a necessidade de cuidado, respeito e valorização das mulheres”, destacou a mensagem oficial lida em plenário.

A vereadora Rangélica e o vereador Elizeu reforçaram a relevância da medida para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento e mais oportunidades.

Presenças e apoio institucional

A sessão contou com a presença de autoridades da segurança pública, como Alessandra Rodrigues, diretora do Centro de Detenção Provisória (CDP); o Major Fabrício Pereira Rocha, representando a Polícia Militar; e o escrivão Leonardo Palombo dos Santos, representando a Polícia Civil.

Compromisso com a cidadania

Com a aprovação das duas iniciativas, a Câmara Municipal de Jaguaré reafirma seu papel como espaço de diálogo e construção de políticas públicas que fortalecem a democracia, ampliam a proteção às mulheres e reconhecem a importância das forças de segurança para a paz social.

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