Ales começa a debater novo Plano Plurianual
Proposta do Executivo será lida na sessão ordinária desta segunda-feira e encaminhada à Comissão de Finanças
A Assembleia Legislativa (Ales) começa a debater a proposta do Executivo para planejamento de médio prazo dos próximos quatro anos. O Projeto de Lei (PL) 731/2023, estabelecendo o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (4) e encaminhado à Comissão de Finanças. Com 73 desafios distribuídos em 9 áreas temáticas, a proposta possui as seguintes diretrizes: Estado mais justo, mais sustentável, mais desenvolvido regionalmente, mais inovador e mais competitivo.
Metodologia
Conforme o governo do Estado, o PPA foi elaborado com metodologia baseada em simplificação e realismo fiscal; relação entre PPA e planejamento estratégico; gestão para resultados; integração entre planejamento e avaliação; territorialidade; e PPA participativo.
Um dos objetivos centrais da proposta é o fortalecer a avaliação de resultados das políticas públicas e, para tal, o governo define como essencial a definição clara de indicadores de resultados para os programas finalísticos e também para “produtos que traduzam a entrega de bens e serviços à sociedade”. Para a construção da proposta em debate, o Executivo analisou o anterior (2020-2023) “no sentido de identificar seus pontos fortes e fracos.”
O plano de médio prazo dialoga, desde 2005, com o Plano ES 2030, de longo prazo. O PPA, que valerá até 2027, também se integra ao Plano Estratégico 2023-2026, correspondente ao mandato do atual governador. A proposta em debate toma como orientação os três eixos estratégicos e nove áreas temáticas (veja abaixo) e a “visão” do “plano de governo”, que é ter o Espírito Santo como referência em políticas públicas no país, por meio da prosperidade advinda do crescimento econômico, atendendo principalmente à população mais vulnerável.
Eixos e áreas temáticas do planejamento estratégico levado ao PPA
Eixo 1: +Qualidade de Vida aos Capixabas
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Segurança Pública e Justiça
Proteção, Social, Saúde e Direitos Humanos
Eixo 2: +Desenvolvimento com Sustentabilidade
Agricultura e Meio Ambiente
Infraestrutura
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo
Eixo 3: +Resultados para os Capixabas
Gestão Pública Inovadora
Emprego, Trabalho e Renda
Redução das Desigualdades Sociais
Demais poderes
O anexo II do PL 731/2023 apresenta os programas finalísticos dos demais poderes e órgãos estaduais: Tribunal de Contas (controle externo da gestão de recursos públicos); Assembleia Legislativa (gestão legislativa); Poder Judiciário (Justiça acessível com solução de demandas efetiva, adequada e em tempo razoável); e dois do Ministério Público (desenvolvimento e administração institucional, além de exercício da função constitucional e do controle social).
Participação popular
O PPA foi elaborado com a realização de cinco audiências públicas, por parte do Poder Executivo, em maio deste ano, e também com participação on-line entre final de abril e começo de junho. Do total de 2.395 propostas, a área temática que mais recebeu foi infraestrutura (475), seguida de educação, cultura, esporte e lazer (471) e agricultura e meio ambiente (380).
2024
Em um de seus anexos, a proposta define as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2024. Lá estão listados programas cujas ações orçamentárias abrangem projetos do planejamento estratégico; ações necessárias à geração dos produtos compreendidos como prioritários; e metas dos produtos prioritários no próximo ano.
Volume de recursos por microrregião no PPA 2024-2027
Região R$
Metropolitana
31.522,9 milhões
Central Serrana
522,1 milhões
Sudoeste Serrana
450,8 milhões
Litoral Sul
16.025,6 milhões
Central Sul
1.629 milhões
Caparaó
826,1 mihões
Rio Doce
9,617,7 milhões
Centro-Oeste
1.004,3 milhões
Nordeste
3.271,4 milhões
Noroeste
932,3 milhões
Fonte: PL 731/2023 Voltar
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