A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23/02/2025), o Projeto de Lei nº 16/2026, encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 09/2026. A matéria autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de São Mateus.

A proposta foi apreciada em discussão única e tramitou em regime de urgência. De acordo com o texto aprovado, a área será destinada à implantação de um equipamento cultural e turístico, que poderá abrigar um Centro Cultural Memorial ou um ponto de apoio ao turismo na cidade.

Durante a análise em plenário, as comissões de Justiça, Infraestrutura, Cultura e Finanças foram convocadas para apreciação conjunta da matéria. O deputado Mazinho dos Anjos foi designado para presidir a reunião dos colegiados e apresentar o parecer técnico.

Ao relatar o projeto, o parlamentar manifestou-se favoravelmente à aprovação. “Opino pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica da matéria, tendo em vista que o projeto é de iniciativa exclusiva do Executivo”, afirmou.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo estadual, a doação do imóvel possibilitará a criação de um espaço voltado à promoção da cultura e ao fortalecimento do turismo local, ampliando o acesso da população a atividades culturais e de lazer, além de contribuir para a preservação da memória histórica do município.

O relator destacou que a iniciativa pode impulsionar o turismo sustentável e contribuir para a geração de emprego e renda na região Norte do Estado. Outro ponto ressaltado foi a localização estratégica do imóvel, situado no centro urbano de São Mateus, nas proximidades da Igreja Velha, um dos principais marcos históricos da cidade.

Conforme informado durante a discussão, o imóvel atualmente não possui destinação específica. Com a transferência ao município, a expectativa é de que o bem público passe a cumprir sua função social por meio da implantação de um projeto de interesse coletivo.

Após a manifestação das comissões reunidas, o parecer favorável foi aprovado e o projeto recebeu aval definitivo do plenário em regime de urgência.

Portal SBN