Mais de 15,5 mil pessoas se identificam como quilombolas no Espírito Santo, segundo o Censo 2022, mas o grupo ainda não está contemplado na política de reserva de vagas do serviço público estadual. Uma proposta em tramitação busca alterar esse cenário ao incluir essas comunidades nas reservas de vagas.

O Projeto de Lei (PL) 927/2025 foi apresentado pelo deputado João Coser e tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A matéria modifica a Lei 12.010/2023, que atualmente assegura vagas a candidatos negros e indígenas, para estender a reserva também aos quilombolas em concursos públicos e processos seletivos do Poder Executivo.

Pelo texto, 5% das vagas deverão ser destinadas ao grupo, percentual que se soma ao modelo já adotado pelo Estado. A regra determina que as nomeações sigam critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e cotas, desde a primeira convocação até eventuais chamadas para cadastro de reserva.

Os candidatos beneficiados continuarão participando simultaneamente das duas listas. Caso alcancem classificação suficiente na disputa geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, sem impacto no preenchimento das vagas reservadas.

A proposta define quilombola com base em norma do Governo Federal do Brasil, considerando a autoidentificação, a trajetória histórica própria e os vínculos territoriais associados à ancestralidade preta ou parda. Para validar o enquadramento, o projeto prevê comissão de heteroidentificação e documentação complementar específica. Fraudes podem resultar em eliminação do certame e comunicação ao Ministério Público.

Na justificativa, Coser argumenta que a mudança corrige uma lacuna da legislação e amplia o acesso ao serviço público. O documento também aponta que vagas destinadas a indígenas nem sempre são totalmente preenchidas em alguns concursos, o que indicaria viabilidade para a ampliação sem comprometer o equilíbrio das seleções.

A matéria ainda passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças antes de ser votada em plenário.

Portal SBN | Lucas Queiroz