A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou à pauta do Senado com a criação, em outubro de 2025, de um grupo de trabalho destinado a discutir regras para a atividade prevista na Constituição. A iniciativa ocorre após anos de impasses legislativos e diante do avanço da mineração ilegal em diferentes regiões do país.

O Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas tem prazo inicial de até 180 dias para debater como devem ocorrer a pesquisa e a lavra de minerais nessas áreas e para apresentar um projeto de lei que regulamente o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição. O texto constitucional prevê autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades afetadas e participação dos povos indígenas nos resultados da exploração.

Sob a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com vice-presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o colegiado já realizou duas audiências públicas. Os encontros trataram do potencial mineral das terras indígenas e de modelos considerados sustentáveis para a atividade.

Outras audiências estão previstas para 2026. Os debates devem abordar temas como a forma de consulta aos povos indígenas, a repartição dos resultados da lavra, os impactos socioambientais e experiências adotadas em outros países. Também estão previstas diligências técnicas.

De acordo com o relator, o grupo ainda está em fase inicial e precisa ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas. Ele afirma que há divergências, especialmente sobre a definição da consulta prévia e da participação das comunidades nos resultados, e não descarta a prorrogação do prazo dos trabalhos caso novas audiências sejam consideradas necessárias.

A discussão sobre mineração em terras indígenas se arrasta há décadas no Congresso. Projetos apresentados em diferentes períodos não avançaram, e a ausência de regulamentação é apontada por especialistas como um fator que favorece a exploração ilegal e os conflitos associados à atividade.

Além do grupo de trabalho, propostas sobre o tema seguem em tramitação no Senado. Em 2025, comissões da Casa debateram projetos que tratam de atividades econômicas em terras indígenas, com posições divergentes entre parlamentares sobre os riscos ambientais e o potencial de geração de renda para as comunidades.

A expectativa é que o trabalho do grupo resulte em uma proposta capaz de concentrar o debate e estabelecer regras claras para um tema que permanece sem regulamentação específica desde a promulgação da Constituição.

Portal SBN | Lucas Queiroz