Projeto quer transformar em direito permanente o transporte gratuito de estudantes nos dias de prova

O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, quer garantir, por lei, o transporte coletivo gratuito nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2/2023, que obriga o governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), a conceder o benefício aos estudantes em todos os dias de aplicação da prova.

Atualmente, a gratuidade é concedida apenas por decisão do governador Renato Casagrande (PSB), por meio de decretos anuais. Neste ano, a medida valeu no dia 9 e volta a valer no próximo domingo (16), quando os estudantes capixabas farão o segundo dia do Enem 2025, com provas de Ciências da Natureza e Matemática, aplicadas das 13h30 às 18h30.

Para Gandini, o benefício precisa deixar de depender da “boa vontade” do governo de plantão e se tornar um direito permanente dos estudantes. 

“O Enem é um momento decisivo na vida de quem sonha com o ensino superior. A gratuidade no transporte é uma forma de garantir igualdade de condições, permitindo que todos tenham acesso às provas sem que o custo da passagem seja um obstáculo”, destacou o deputado.

O parlamentar lembra que já é autor da Lei nº 11.748/22, que assegura transporte gratuito nas eleições — medida que, segundo ele, foi um avanço na cidadania e na participação popular. 

“Se conseguimos garantir o passe livre para o voto, precisamos fazer o mesmo para o acesso à educação. A educação não pode esperar”, afirmou Gandini.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e Gandini espera sensibilizar o governador Renato Casagrande a sancioná-lo, caso seja aprovado pelo Parlamento.

“Queremos transformar em lei o que hoje depende de um decreto. Assim, o direito dos estudantes estará assegurado, independentemente de quem esteja no governo”, completou o deputado.

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