A confirmação do trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, (25/11/2025). A decisão encerra a etapa de recursos e permite que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento das penas impostas aos três.

Enquanto isso, o Exército executou os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram condenados no chamado núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e estão sendo conduzidos ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Com o trânsito em julgado, Moraes deve definir os locais onde Bolsonaro, Ramagem e Torres começarão a cumprir pena. A partir dessa definição, as ordens de transferência serão expedidas. Segundo pessoas próximas à defesa do ex-presidente, a estratégia seguirá com pedidos para que a pena seja iniciada em regime domiciliar. Os advogados afirmam que Bolsonaro está em condições de saúde delicadas e que a idade avançada justifica o pedido, argumento já repetido por integrantes da equipe jurídica.

As condenações variam conforme o papel atribuído a cada réu pelo STF. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias, também em regime fechado, por participação no plano relacionado às eleições de 2022. Torres cumprirá pena de 24 anos, após o tribunal concluir que ele atuou na formulação de suportes jurídicos para medidas de exceção, interferiu em forças de segurança e participou da circulação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O processo segue como uma das ações centrais envolvendo a tentativa de manter Bolsonaro no cargo após o resultado das eleições. A definição sobre os locais de cumprimento de pena deve ocorrer nos próximos despachos do ministro relator.

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