O prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PSB), foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, (27/11/2025), por decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado acolheu o recurso apresentado pelo gestor e determinou que a Câmara do município do litoral sul do Espírito Santo o empossasse no prazo de 24 horas.

Dorlei havia vencido as eleições de 2024 com 55,4% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em ação movida pela coligação Progresso com Justiça Social, do ex-prefeito Aluizio Correa (União), que obteve 43,4% dos votos. Durante o impasse, o vereador Fábio Feliciano de Oliveira, conhecido como Júnior de Gromogol (PSB), assumiu interinamente a Prefeitura e atualmente retorna à presidência da Câmara municipal.

A controvérsia jurídica gira em torno de dois pontos: se Dorlei poderia concorrer em 2024 e se a vitória representa seu segundo ou terceiro mandato. Dorlei assumiu a Prefeitura entre maio de 2019 e novembro de 2020, substituindo a então prefeita Amanda Quinta, afastada por decisão judicial em processo por suposta propina. Na época, sua atuação foi considerada interina, pois Amanda mantinha os vencimentos e a decisão judicial ainda não era definitiva.

Em 2020, Dorlei foi eleito prefeito. Para o TRE-ES, esse período interino contaria como primeiro mandato, mas Nunes Marques entendeu que o vice não exerce plenamente o cargo e, portanto, a eleição de 2020 representa o primeiro mandato de fato. Assim, a vitória em 2024 constitui a primeira reeleição, não um terceiro mandato.

Segundo o ministro, “o exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeito de reeleição”. A decisão do TSE seguiu o entendimento fixado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos semelhantes, garantindo a elegibilidade de Dorlei Fontão.

Com a decisão do ministro, Fábio Feliciano de Oliveira devolverá o cargo a Dorlei e reassumirá sua posição como presidente da Câmara, encerrando o período de governo interino.

Portal SBN | Lucas Queiroz