A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em deliberação realizada nesta segunda-feira (24/11/2025). A análise ocorre no plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos ao longo do dia, sem debate em tempo real.

Os quatro integrantes da turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) acompanharam o voto de Moraes, que apontou a violação da tornozeleira eletrônica como falta grave e destacou que o ex-presidente admitiu ter manipulado o dispositivo. Para o ministro, o episódio demonstrou “cometimento de falta grave” e evidenciou descumprimento consciente das medidas impostas.

No voto, Dino também citou a manipulação da tornozeleira e mencionou a convocação de uma vigília por parte de aliados. O ministro afirmou que grupos ligados ao ex-presidente, em situações semelhantes, já atuaram de forma “descontrolada”, o que ampliaria o risco de confrontos e de ações semelhantes às registradas em 08/01/2023. Dino avaliou ainda que, diante desse cenário, até a residência de Bolsonaro poderia ser alvo de invasões, colocando em risco moradores e policiais.

Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento sem apresentar votos próprios.

A decisão de Moraes foi tomada inicialmente na madrugada de sábado, 22/11/2025. Para o ministro, tanto a violação da tornozeleira quanto a mobilização de apoiadores reforçaram a hipótese de um plano de fuga. A defesa contestou essa interpretação e afirmou que o ex-presidente sofreu um episódio de “confusão mental” causado por interação de medicamentos usados para tratar crises de soluço.

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro declarou que acreditava haver uma espécie de “escuta” instalada no equipamento e tentou abrir apenas a tampa do dispositivo. Os advogados argumentam que o vídeo fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária mostra fala arrastada e comportamento desorientado, incompatíveis com tentativa de fuga. Eles sustentam ainda que, mesmo que o aparelho fosse danificado, o ex-presidente não teria como deixar a casa, monitorada integralmente por agentes da Polícia Federal e localizada em um condomínio fechado.

Bolsonaro segue detido em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está desde o último sábado (22).

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