A Secretaria da Justiça publicou editais para contratação de instituições responsáveis por ampliar serviços voltados a pessoas egressas do sistema prisional e indivíduos em cumprimento de medidas alternativas no Espírito Santo. As ações integram o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo, o Moderniza-ES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Os editais tratam da instalação de novos Escritórios Sociais, da implementação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade e da criação de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais. As medidas abrangem atendimento psicossocial, qualificação profissional, acompanhamento individualizado e práticas restaurativas direcionadas à responsabilização sem encarceramento.

O coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, afirmou que essas contratações compõem o núcleo operacional do programa. Em suas falas, ele mencionou que a redução da reincidência criminal é o “principal indicador” pactuado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e que a aplicação de modelos de avaliação de risco e tratamento é central para o cumprimento das metas previstas.

O edital para implantação e gestão de cinco Escritórios Sociais foi publicado na quinta-feira, (04/12/2025). As unidades serão instaladas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. Os espaços atendem egressos, pré-egressos e familiares com serviços voltados à reconstrução de vínculos sociais e ao reingresso no mercado de trabalho.

Outro edital prevê a contratação da instituição responsável por implementar o modelo Risco–Necessidade–Responsividade no sistema prisional capixaba. O contrato inclui avaliações individuais, elaboração de planos de atendimento, intervenções cognitivas e comportamentais e gestão de casos por 20 meses, com possibilidade de prorrogação até o encerramento do Moderniza-ES.

O RNR será aplicado a pessoas privadas de liberdade que apresentem necessidades médias, altas ou muito altas de intervenção, alinhando o tratamento penal às características de cada perfil atendido.

Também segue aberto o edital para implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória. As unidades atenderão medidas como penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, transação penal, livramento condicional e cautelares diversas da prisão.

As centrais atuarão com práticas de responsabilização, suporte psicossocial e jurídico, articulação com a rede de proteção social e estímulo à resolução pacífica de conflitos. As medidas também oferecem alternativas ao encarceramento, reduzindo a pressão sobre o sistema prisional.

Os editais e demais documentos estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça.

Portal SBN | Lucas Queiroz