O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarefa da Pasta era dar consistência ao Orçamento de 2024, encaminhado em 31 de agosto e acompanhado de um conjunto de projetos para fazer as contas fecharem. Ele disse que o déficit de 2023 vai fechar o ano em R$ 130 bilhões, o que já se antevia na lei orçamentária para este ano proposta pelo governo Bolsonaro em 2022.

"Estávamos com um problema fiscal herdado do governo anterior. O projeto de Orçamento de 2023 já previa um déficit de mais de R$ 60 bilhões e várias rubricas e despesas contratadas estavam a descoberto, como o Bolsa Família", disse o ministro. Ele pontuou que o déficit estimado para o ano de 2023 já estava em torno de R$ 130 bilhões, tanto pela projeção inicial quanto por despesas subestimadas, sobretudo benefícios sociais e previdenciários.

"Estávamos com um problema fiscal herdado do governo anterior. O projeto de Orçamento de 2023 já previa um déficit de mais de R$ 60 bilhões e várias rubricas e despesas contratadas estavam a descoberto, como o Bolsa Família", disse o ministro. Ele pontuou que o déficit estimado para o ano de 2023 já estava em torno de R$ 130 bilhões, tanto pela projeção inicial quanto por despesas subestimadas, sobretudo benefícios sociais e previdenciários.

Sobre o Orçamento para 2024 que está sendo votado nesta sexta, (22/12/23), Haddad admitiu que não se inteirou ainda sobre as discussões, como a redução de verbas do PAC, e explicou que essas conversas foram conduzidas pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, enquanto a Fazenda se debruçou nas medidas de ampliação da arrecadação para 2024, com objetivo de garantir a meta fiscal zero.

Ele voltou a falar que a dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas criam um cenário desafiador para as relações entre Executivo e Legislativo. "O espaço para discricionariedade é cada vez menor e essa é uma situação que teremos de lidar", frisando que também se refere às emendas parlamentares, classificada como algo novo e recente, mas que "faz parte da realidade".

Questionado sobre o valor do salário mínimo no próximo ano, o ministro não soube responder o montante exato que será pago, por causa da variação inferior da inflação no segundo semestre do ano, em relação ao que estimado na proposta orçamentária.

Portal SBN