O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou à Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei que endurece a punição a crimes praticados contra mulheres, com foco no enfrentamento ao feminicídio. Entre as propostas está o aumento da pena máxima para assassinatos motivados por gênero, que pode chegar a 50 anos de prisão.

A iniciativa ocorre após o Brasil registrar, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica. Em 2024, mais de 1.400 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no país, uma média de quatro mortes por dia.

De acordo com o parlamentar, os dados revelam a necessidade de respostas mais rigorosas por parte do Estado. “O Brasil bateu recorde de feminicídios. Isso mostra que precisamos fortalecer a legislação, garantir punição mais severa e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres. É tolerância zero”, afirmou.

Pelo texto apresentado, a pena para o crime de feminicídio passaria do limite atual de até 40 anos para até 50 anos de reclusão. A proposta também eleva a punição para tentativa de feminicídio, que poderá variar de 15 a 30 anos de prisão.

O pacote legislativo prevê ainda o aumento das penas para ameaça praticada contra a mulher em razão do sexo feminino, que deixaria de ser punida com detenção de dois a 12 meses para reclusão de um a três anos. As punições para lesão corporal nesse contexto também são ampliadas, retirando o enquadramento como infração de menor potencial ofensivo.

Além do endurecimento penal, os projetos reforçam mecanismos de prevenção. Uma das medidas determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo agressor sempre que houver concessão de medida protetiva de urgência e risco à integridade física ou psicológica da vítima. O sistema deverá emitir alerta automático em caso de descumprimento das restrições impostas.

Outra proposta estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de arma de fogo do agressor quando for concedida medida protetiva.

O deputado também propôs a criação do Banco Nacional dos Agressores de Mulheres, um cadastro integrado de alcance nacional para reunir informações sobre autores de crimes contra mulheres, com o objetivo de fortalecer o controle, a fiscalização e a integração entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário.

Segundo Da Vitória, o foco das propostas é atuar em todas as etapas do ciclo da violência. “Grande parte dos feminicídios é precedida por ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas. Precisamos agir antes que a violência chegue ao resultado irreversível. O endurecimento das penas, aliado a mecanismos de controle e monitoramento, é uma resposta necessária diante do cenário que o País enfrenta”, destacou.

Os projetos tramitam na Câmara sob os números 525/2026, 526/2026, 527/2026 e 529/2026.

Portal SBN