Vereador, dono de site e foragido do ES são incluídos em investigação sobre 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou encaminhar autos da petição que trata de Armandinho Fontoura e outros à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar a revogação das prisões do vereador de Vitória Armandinho Fontoura, do dono de um site de Cachoeiro de Itapemirim, Jackson Rangel, e de outros capixabas que foram presos, preventivamente, no dia 15 de dezembro de 2022, determinou outra medida que deve impactar os destinos deles.
Moraes mandou que os autos constantes na Petição 10590, que tramitam sob sigilo no STF, sejam encaminhados à Polícia Federal "para investigação conjunta com aquelas realizadas quanto aos atos golpistas e criminosos ocorridos nos prédios-sede dos Poderes da República em 8/1/2023".
Um trecho da decisão, que também é sigilosa, foi tornada pública pelo radialista capixaba Max Pitangui. Em dezembro, ele foi alvo de mandado de prisão, mas a ordem nunca foi cumprida. Ele está foragido desde então.
No dia 14 de julho, o advogado de Max, Marcelo Brasileiro, informou que o cliente obteve autorização provisória de asilo no Paraguai. Lá, o radialista leva uma vida normal, livre, e debocha do Judiciário e da imprensa.
O pastor Fabiano Oliveira, preso em dezembro no acampamento golpista em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha, onde buscou abrigo após a decisão de Moraes, também vai ser investigado pela PF no inquérito que trata dos atos de 8 de janeiro.
As prisões ocorreram no âmbito de uma operação nacional de combate a atos antidemocráticos. Menos de um mês depois, houve a intentona dos apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que entraram nas sedes do Congresso Nacional e do Supremo e no Palácio do Planalto e exortaram as Forças Armadas a aplicar um golpe de Estado.
Eles não obtiveram sucesso. Muitos foram presos e, agora, são réus.
Armandinho Fontoura e companhia seguem como investigados, ao menos no Supremo. O vereador de Vitória é réu em ação penal e em um processo por improbidade administrativa por fatos similares aos constantes na petição que tramita no STF.
O QUE DIZ A DEFESA
Advogado de Armandinho, Carlos Zaganelli esteve, nesta segunda-feira (31), na sede da Polícia Federal, em Brasília. Devido ao sigilo do inquérito, ele preferiu não comentar o caso.
A coluna apurou que a PF está recebendo o material relativo à Petição 10590. A investigação propriamente dita ainda não começou.
Marcelo Brasileiro que, além de Max Pitangui, defende Fabiano Oliveira, avalia que o processo ao qual os clientes são submetidos é ilegal, diz que não teve acesso aos autos, propriamente, e que pretende denunciar o Brasil em instâncias internacionais.
Diretamente do Paraguai, Max publicou no Instagram que o ministro Alexandre de Moraes "não está lendo o processo, só canetando de forma medieval, contra o devido processo legal. Uma lógica de tortura e vingança".
A coluna não conseguiu contato com a defesa de Jackson Rangel, mas está à disposição.
Fonte: Agazeta