A história se repete em muitas famílias: o paciente precisa fazer um exame, mas o plano de saúde exige relatório médico para autorização do procedimento. Por se tratar de um seguro de saúde particular, em que a pessoa já tem que pagar pelo serviço – e ainda uma participação no valor do exame -, o deputado Denninho Silva (União) quer proibir essa exigência. Ele propôs o Projeto de Lei (PL) 90/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O primeiro artigo proíbe a exigência de relatórios médicos para exames e procedimentos médicos simples e complementares de cobertura obrigatória, que são considerados não invasivos, como análises de sangue, urina, radiografias, ultrassonografias, entre outros.

A matéria ainda pede que seja colocada uma placa visível ao público nos laboratórios, nas clínicas e nos locais de exame, com a informação sobre a proibição da exigência de que trata a norma e, também, com os números de telefone do Procon-ES e da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncias em caso de descumprimento.

De acordo com o autor da matéria, essas exigências excessivas acabam por retardar diagnósticos e comprometer o acesso à saúde de forma ágil e eficiente. “Isso é abusivo, são obstáculos burocráticos desnecessários”, opina o parlamentar.

Para Denninho, o PL busca garantir maior acessibilidade aos serviços de saúde, protegendo os direitos dos consumidores e assegurando que exames médicos fundamentais possam ser realizados sem entraves indevidos, promovendo, assim, a eficiência do sistema de saúde suplementar e a proteção da saúde dos cidadãos.

Em caso de descumprimento da medida, o texto estabelece multa que pode variar entre R$ 4.717,5 e R$ 47.175, tomando por base os Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) referentes ao ano de 2025.

A iniciativa será analisada pelas comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças. Depois, será votada em plenário.

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