A Justiça estadual acatou uma liminar da Prefeitura da Serra e proibiu o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) de entrar em unidades de saúde do município. Sob a justificativa de que realizava atividade fiscalizatória, o parlamentar abordou pacientes e funcionários e realizou filmagens sem autorização em estabelecimentos de saúde. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa é de R$ 50 mil.

Cotado para disputar a Prefeitura da Serra em 2024, Muribeca é adversário político do prefeito Sergio Vidigal (PDT) e crítico da gestão atual. Ele é alvo de outro processo do município, desta vez por entrar em agências do Sine da cidade.
Na avaliação do relator do caso relacionado às unidades de saúde, desembargador substituto Anselmo Laghi Laranja, houve excesso nos atos de fiscalização do deputado.

“A partir do contexto fático expressado nos autos, entendo haver excesso nos atos de fiscalização exercidos pelo agravado enquanto representante da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, afirma na decisão.
 
“Se percebe que o agravado, enquanto deputado estadual, embora a mencionada deliberação da Comissão de Saúde e Saneamento se refira a todo o Estado do Espírito Santo, concentra a sua atuação midiática apenas quanto às unidades de saúde do município de Serra, seu reduto político”, destaca o desembargador.
 
“É o que se pode verificar do canal de comunicação do agravado no YouTube, acessado nesta data, quanto aos vídeos postados no ano de 2023: existem apenas vídeos retratando fiscalização nas unidades de saúde de Serra”, entende.
Na decisão, o desembargador manifesta que Muribeca tem forçado a entrada e invadido locais restritos dos estabelecimentos de saúde da Serra.

“Em 27.02.2023 e 22.08.2023, o agravado ingressou na UPA de Castelândia, lá permanecendo por várias horas acompanhado de assessores e seguranças, tendo promovido a filmagem de pacientes e funcionários sem autorização, além de ter bloqueado a entrada, causado tumulto e coagido a equipe”, alega.

“Em 16.11.2021, o agravado ingressou na UPA de Carapina, ocasião em que invadiu consultórios; em 09.02.2023, o agravado ingressou na UPA de Castelândia, acompanhado de policiais militares, em atitude hostil e constrangedora, causando prejuízo ao atendimento público”, relembra o desembargador.

*Com informações Agazeta