O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (14/09/23) uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.

A garantia entra na Lei Maria da Penha, criada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a norma, o auxílio-aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social. O valor do benefício será fixado a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher.

A lei nasceu de projeto que teve aprovação concluída no Congresso Nacional em agosto deste ano. Na ocasião, a relatora no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento da vida variou entre 10% e 56%. O levantamento foi feito em um grupo de países pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Buzzeti citou ainda que, no Brasil, estimativas apontam que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos e que mais de 80% dos casos são cometidos por maridos, namorados ou ex-parceiros. Os responsáveis pelos crimes se aproveitam, majoritariamente, da dependência financeira da vítima

Aumento nos números
 
A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.
No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021.

Portal SBN