Na última sexta-feira, 19 de julho de 2024, o prefeito de Montanha, André Sampaio, obteve uma significante vitória judicial ao ter suspensa uma decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A liminar permitiu que Sampaio se manifestasse publicamente sobre um caso controverso relacionado ao Cartório Eleitoral do município, que o havia silenciado de maneira considerada "teratológica" pelo desembargador Dair José Breguence de Oliveira.

A decisão original impunha restrições severas ao prefeito, proibindo-o de fazer qualquer comentário sobre a situação, tanto em suas redes sociais quanto na imprensa, e determinava a remoção de postagens já realizadas sobre o assunto. Essa proibição foi contestada por Sampaio, que argumentou que tais medidas comprometiam seu direito à defesa e à livre manifestação, especialmente em um ano eleitoral em que almeja a reeleição.

O cerne da questão diz respeito a uma denúncia de possível fraude no cartório eleitoral. O chefe do Cartório alegou que Sampaio era inelegível devido a uma condenação em processo ainda não transitado em julgado. Por outro lado, a presidência local do PSB apresentou queixas à Corregedoria Regional Eleitoral, sustentando que o servidor havia agido maliciosamente para prejudicar a candidatura do prefeito. O TRE-ES já está investigando essas alegações, e uma decisão anterior havia determinado a correção das informações cadastrais relacionadas ao prefeito.

Sampaio destacou que a suspensão da decisão é um marco para a liberdade de expressão, permitindo que candidatos se defendam contra acusações infundadas e evitando a utilização do Poder Judiciário para censurar ou silenciar vozes durante o período eleitoral. A decisão reflete um compromisso com a integridade do processo democrático e a proteção dos direitos fundamentais dos candidatos.

Em decorrência desse contexto, a importância da balança entre a liberdade de expressão e a integridade do processo eleitoral torna-se evidente. A ação do TRE-ES não apenas reitera o direito de resposta dos políticos, mas também reafirma a necessidade de um ambiente eleitoral justo e respeitoso, onde as partes possam se manifestar sem o temor de retaliações injustificadas.

Veja no link abaixo decisão na integra da justiça

Justiça reconhece abuso contra prefeito de Montanha e suspende decisão que o silenciava

Portal SBN