O deputado federal Gilvan da Federal (PL) foi condenado por calúnia, injúria e difamação contra a ex-vice-governadora e hoje secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes (PSB). O caso é referente a uma postagem feita pelo parlamentar em novembro de 2021, em que ele insinua que Jacqueline teria enriquecido de forma ilegal durante o período em que era vereadora em Cariacica. 

Pelos crimes, Gilvan recebeu pena de três anos e quatro meses de detenção, convertida pelo juiz em pagamento de 30 salários mínimos à Jacqueline. Considerando o salário mínimo atual, de R$ 1.412, Gilvan deve à secretária R$ 42,3 mil. A esse valor foram somados mais R$ 10 mil por danos morais, o que faz a punição chegar a R$ 52,3 mil. Como se trata de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso. 

O deputado federal, que na época da publicação da postagem mentirosa ainda era vereador de Vitória, terá ainda que arcar com as custas do processo. Segundo o juiz Luiz Guilherme Risso, da 2ª Vara Criminal de Vitória, as manifestações do então vereador nas redes sociais extrapolam o direito à imunidade parlamentar. 
"Vê-se que as manifestações realizadas pelo Querelado (Gilvan) em desfavor da Querelante (Jacqueline) não possuem vínculo com a atividade legislativa. Além disso, em que pese a douta defesa sustentar que referidas manifestações foram realizadas em decorrência do dever de fiscalização da administração pública por parte do cargo ocupado pelo acusado, razão não assiste, uma vez que, além do acusado não ter à época atribuição para investigar a Querelante que ocupava o cargo de vice-governadora", escreveu na decisão.

Portal SBN