O TikTok voltou ao centro de um impasse com a União Europeia e, desta vez, recebeu uma multa de R$ 3,4 bilhões (530 milhões de euros) por violar regras de privacidade ao transferir dados de usuários europeus para a China sem autorização. A sanção foi aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) nesta sexta-feira (02/04/2025), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação de privacidade no bloco.

Segundo o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a plataforma descumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ao permitir que funcionários na China acessassem remotamente informações pessoais de usuários da UE. “As transferências violaram o GDPR porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados recebiam o mesmo nível de proteção previsto dentro do bloco”, declarou Doyle.

Durante o processo de investigação, o TikTok alegou que nenhum dado de usuários europeus era armazenado em servidores localizados na China. No entanto, a própria empresa admitiu, em abril de 2025, ter descoberto que, dois meses antes, uma quantidade limitada de informações foi sim armazenada no país asiático — o que contradiz diretamente os dados fornecidos à autoridade investigadora. A DPC classificou essa revelação como "informações imprecisas fornecidas ao processo".

Apesar de afirmar que os dados em questão já foram excluídos, a DPC estuda novas medidas regulatórias, em conjunto com outras autoridades de proteção de dados do bloco.

Essa é a segunda sanção relevante aplicada pela DPC ao TikTok. Em 2023, a empresa já havia sido multada em 345 milhões de euros por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças na UE.

Em nota, o TikTok afirmou que "contesta fortemente" a decisão e argumenta ter seguido os mecanismos legais do próprio bloco europeu, usando cláusulas contratuais padrão para permitir um acesso remoto limitado e controlado às informações.

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