Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 384/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva. A proposta é de autoria da deputada Iriny Lopes e tem como objetivo principal ampliar o preparo de educadores para lidar com estudantes com necessidades específicas.

A medida prevê formações permanentes por meio de cursos, palestras, oficinas, campanhas e materiais informativos. A implementação poderá ocorrer em parceria com entidades públicas e privadas, conforme prevê o texto do projeto.

A política se estrutura com base em dois pilares centrais:

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), construído a partir da identificação das necessidades do aluno, com definição de recursos, atividades e cronograma de apoio;
E o Plano de Ensino Individualizado (PEI), voltado a cada estudante, considerando seu nível atual de desenvolvimento, habilidades e conhecimentos.
De acordo com Iriny Lopes, a proposta busca garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso pleno a um currículo inclusivo.
“A formação continuada permitirá que os professores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas pedagógicas em educação inclusiva”, afirmou a parlamentar.

Entre os objetivos destacados pelo projeto estão:

• Capacitar o professor regente para aplicar o PEI e facilitar o aprendizado do estudante;
• Orientar os acompanhantes especializados quanto à sua atuação em sala de aula;
• Mobilizar os estudantes a participarem ativamente das atividades escolares;
• E organizar estratégias pedagógicas adaptadas às singularidades de cada aluno, sem perder o sentido de pertencimento ao grupo.

O texto também trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino, e que deve ser conduzida com base em avaliações biopsicossociais e acadêmicas. Quando o PEI apontar essa necessidade, caberá ao professor do AEE notificar a escola sobre a obrigatoriedade de um acompanhante especializado.

A tramitação do projeto passa agora pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Educação e Finanças. Caso aprovado em plenário, a política será instituída na data de publicação da futura lei no Diário Oficial.

Portal SBN | Lucas Queiroz