Audiência pública da Comissão de Agricultura debateu, nesta terça-feira (10/10/23), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A reunião entre deputados, gestores públicos e representante das cooperativas teve como pano de fundo a obrigatoriedade legal para que pelo menos 30% dos recursos federais sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar para merenda de escolas públicas.

Ao lado de Coronel Weliton (PTB), Raquel Lessa (PP) e João Coser (PT), o presidente do colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), falou do desafio que existe em todo o Brasil de entender a importância da diversidade dos gêneros alimentícios produzidos localmente para os estudantes e a relação dos produtos na construção de uma vida com hábitos saudáveis e o aprendizado.

Sobre os editais de chamamento público para a compra dos alimentos, mostrou-se surpreso com culturas produzidas em terras capixabas vendidas para outros estados porque não são adquiridas pelas escolas da rede estadual do Espírito Santo, como a mexerica ponkan. “Não posso acreditar que isso não pode chegar na mesa dos nossos alunos”, frisou.

Scaramussa lembrou ainda da complexidade desse tema, com vários atores envolvidos e que enfrenta gargalos como a burocracia e dificuldades logísticas, devendo compartilhar responsabilidades para alcançar a meta desejada entre aqueles que produzem, que distribuem e que consomem, aponta o deputado.

Novo edital

Subsecretário de Estado de Suporte à Educação, André Mellotti Rocha reconheceu que um dos grandes desafios da pasta é publicar editais de fornecimento dos gêneros alimentícios com validade durante o ano letivo, o que só foi feito uma vez até hoje. Para o ano que vem a ideia é que em fevereiro os contratos já estejam assinados com os agricultores familiares.

Ele ressaltou que para colocar em prática essa premissa é preciso ouvir as entidades e associações dentro de um prazo limite para que a gestão pública tenha condições de executar o planejamento. Ao responder pergunta de Lucas Scaramussa, Rocha adiantou que a chamada pública para 2024 deve estar publicada em janeiro.

Sobre o cumprimento da Lei 11.947/2009 - que determina o piso percentual de compra dos alimentos da agricultura familiar - o gestor afirmou que a pasta estadual da Educação deve executar acima da obrigatoriedade.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na última chamada pública, em vigor no segundo semestre deste ano, 351 escolas, das 406 unidades da rede estadual, foram alcançadas pelos gêneros alimentícios da agricultura familiar, totalizando 34 de 50 itens previstos no edital.

Cooperativas

Muitos desses alimentos da propriedade familiar são adquiridos via cooperativas. O diretor executivo do Sistema OCB-ES, Carlos André Santos de Oliveira, contou que deve haver união entre gestores estaduais, municipais e produtores rurais no sentido de superar desafios. Para ele, com “empatia”, é possível que o piso de 30% seja ultrapassado.

“Muitas prefeituras do estado ainda não chegaram ao percentual”, revelou o representante do segmento cooperativista, que citou a Prefeitura de Vitória como um exemplo a ser seguido, já que adquire mais do que os 30% colocados por lei.  “As cooperativas capixabas possuem plenas condições de atenderem a contento essas licitações”, completou.

A audiência pública também contou com as presenças da gerente de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação da Serra, Izabelly Braga; da presidente do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN- RJ e ES), Anna Carolina Rego Costa; do superintendente de Agricultura e Pecuária do ES, Guilherme Gomes de Souza; e do coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário Laércio André Nochang.

Portal SBN | Imagem: Lucas S. Costa