Mas a coluna descobriu outra treta. O vereador afastado responde a um processo, que tramita em segredo de Justiça, em que foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa.

Pelos mesmos fatos, ele também é alvo de ação por crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação), com pedido de pagamento de indenização por danos morais.

A história não contém a gravidade das demais imputações aqui mencionadas, mas é curiosa e rocambolesca. Envolve até o uso de dados de um ex-vereador de Vitória.

A Polícia Civil abriu inquérito a partir de um boletim de ocorrência registrado em março de 2018.

Dias antes, alguém criou um perfil falso no WhatsApp e, passando-se por “Dra. Laura”, enviou mensagens contra o advogado Luciano Ceotto.

As mensagens insinuavam que Ceotto era investigado na Operação Lava Jato. Foi criado ainda um abaixo-assinado virtual para que “nenhum advogado investigado por corrupção presida nem relate comissão na OAB”.

“Dra. Laura” mandou mensagens até para o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra.

Ceotto havia sido citado, em 2017, na delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. De acordo a delação, o advogado foi intermediário do pagamento de caixa dois, em 2012, para o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).

Ocorre que as delações da Odebrecht, apresentadas como “a delação do fim do mundo”, renderam pouca coisa. Sem provas, casos foram arquivados aos montes.

Em fevereiro de 2018, ou seja, um mês antes das mensagens enviadas pela “Dra. Laura”, os citados nem ao menos eram investigados.

A VERDADEIRA “DRA. LAURA”

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos apurou, após o boletim sobre “uma campanha difamatória em desfavor da vítima Luciano Ceotto”, quem estava por trás do envio das mensagens.

Eis que a linha telefônica utilizada foi registrada em nome do então vereador de Vitória Max da Mata.

Max foi à delegacia e demonstrou surpresa, afirmou que seus dados pessoais foram usados sem consentimento.

Os investigadores, então, descobriram que a linha foi registrada por alguém que se passou por Max, usando, para fazer o pedido à operadora, o telefone da mãe de Armando Fontoura Borges Filho.

Armandinho, na época, não era vereador, trabalhava como secretário parlamentar do então deputado federal Lelo Coimbra (MDB) – Lelo não é citado na investigação, não tem a ver com a história.

Assim como a mãe de Armandinho também não é implicada. Teve apenas o aparelho celular utilizado.

O inquérito concluiu, em 2020, com base em dados fornecidos por empresas de telecomunicação e tecnologia, que Armandinho era a verdadeira “Dra Laura” e usou os dados de Max da Mata, sem o conhecimento deste, para enviar as mensagens contra Ceotto.

O então assessor parlamentar disse aos investigadores que conhecia Luciano Ceotto, uma vez que os dois trabalharam em campanhas eleitorais de Luiz Paulo, em 2012 e 2014.

Negou ter usado dados de Max da Mata para registrar linha telefônica e afirmou não lembrar se criou um abaixo-assinado virtual contra o advogado.

Armandinho, ainda em depoimento, pontuou que a rede de internet wi-fi da casa dos pais, onde ele também morava, estava “aberta a terceiros”, na época dos fatos envolvendo a “Dra. Laura”.

O INDICIAMENTO

Os investigadores concluíram, contudo, que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para apontar Armandinho como a pessoa por trás das mensagens de WhatsApp.

Ele foi indiciado por crime contra a fé pública e crime contra a administração pública.

O relatório da investigação ressaltou que Max da Mata virou suspeito, até a apuração avançar, de ter cometido um crime sem ter feito nada de errado.

E que ele e Ceotto poderiam, se quisessem, ajuizar ação penal por crimes contra a honra. Esse tipo de ação é de iniciativa privada.

NA JUSTIÇA

Em junho de 2021, o inquérito policial teve a classe processual alterada para ação penal.

Armandinho Fontoura, que aí já era vereador, foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica e denunciação caluniosa.

O processo tramita em sigilo. A última movimentação ocorreu em outubro de 2022. Ainda não houve sentença.

CRIMES CONTRA A HONRA

Ceotto ingressou com ação por crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) contra Armandinho Fontoura.

De acordo com o que a coluna apurou, o vereador afastado seria ouvido em audiência marcada para o último dia 6 de fevereiro na 2ª Vara Criminal de Vitória.

Mas, preso no Complexo de Viana (a prisão preventiva determinada pelo STF), ele não foi levado até lá pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que administra as unidades prisionais.

Max da Mata se afastou da política. Nesta quarta-feira (22), ele afirmou à coluna que não ajuizou ação contra Armandinho.

“Não cheguei a acionar a Justiça contra ele e não tenho interesse em lidar com esse assunto”, disse o ex-vereador.

Ele também disse não fazer ideia de como Armandinho Fontoura obteve seus dados ou o motivo de os ter utilizado.

O QUE DIZ A DEFESA

A coluna entrou em contato com a advogada Vanessa Moreira Vargas, que atua na defesa do vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura neste caso.

Ela informou, em nota, que não pode se manifestar sobre a ação penal que tramita em segredo.

Já quanto ao processo por crimes contra a honra movido por Luciano Ceotto, destacou que está em fase de instrução probatória e espera que Armandinho seja absolvido.

A nota, na íntegra:

Acerca das informações demandadas por este veículo de imprensa, esta defesa, em representação a Armando Fontoura Borges, informa que o objeto da Ação Penal Pública em questão encontra-se tramitando em segredo de justiça, o que impossibilita qualquer tipo de manifestação a terceiros estranhos à lide, acerca das informações ali constantes. 

Já em relação à Queixa-Crime, movida pelo autor da ação, informa que esta se encontra em fase de instrução probatória, a fim de se alcançar a verdade dos fatos e, por conseguinte, a absolvição do ora representado.