Nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. 

Motivos da condenação

O STF entendeu que Bolsonaro liderou uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou que ele e aliados próximos – militares, integrantes de Forças Armadas, órgãos de inteligência – teriam agido sistematicamente para minar a ordem democrática, convocando ou estimulando manifestações antidemocráticas, promovendo ataques às instituições, como os enviamentos verbais, os atos de pressão ou a articulação de uso das Forças Armadas para sustentar ilegalmente sua permanência no poder.

Também se considerou como agravante o fato de Bolsonaro, mesmo após a derrota eleitoral, ter instrumentalizado o aparato institucional — seja político, seja por órgãos públicos — para gerar instabilidade social e política, em especial propondo ou sustentando ações que violam diretamente princípios constitucionais de alternância de poder, de independência entre os Poderes, do respeito à legalidade e à integridade do patrimônio público.

A pena foi reduzida em parte porque Bolsonaro já tem mais de 70 anos, conforme prevê a legislação. Reuters

Votos dos ministros

A votação foi 4 a 1 em favor da condenação, na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Veja como foi:

Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação, fundamentando que havia provas suficientes de que Bolsonaro liderou a organização criminosa para tentar golpe de Estado, numa trama para permanecer no poder e violar direitos democráticos.
Flávio Dino – acompanhou o relator, votou pela condenação.
Cármen Lúcia – foi decisiva; ao dar o quarto voto pela condenação, confirmou a maioria da Turma.
Cristiano Zanin – presidente da Turma, também votou pela condenação, integrando a maioria que seguiu o relator.
Luiz Fux – foi o único a divergir: votou pela absolvição de Bolsonaro e de vários dos réus em todos os crimes imputados a ele.