Senado debate ampliar licenças maternidade e paternidade

Portal SBN
Quarta, 20 de outubro de 2021, 16:15:21

Senado debate ampliar licenças maternidade e paternidade

Legislativo - Senado

Projetos que aumentam os prazos das licenças-maternidade e paternidade estão em análise no Senado e vêm ganhando força em 2025. A discussão se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, cujo prazo de cinco dias está em vigor desde a Constituição de 1988. O tempo para isso acabou no início de julho, e agora o próprio STF pode definir regras provisórias.

Entre as propostas mais adiantadas está a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade para 180 dias e a paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção. O texto já recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto com apoio no Senado é o PL 3.773/2023, de Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele propõe que a licença-paternidade comece em 30 dias e chegue a 60, além da criação de um benefício pago pela Previdência durante o afastamento. A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de Damares Alves (Republicanos-DF), e também foi aprovada na CCJ, com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Esse projeto tramita junto com outras duas propostas: o PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que permite ao pai usar parte da licença da mãe; e o PL 6.136/2023, também de Carlos Viana, que estende prazos nos casos de crianças com deficiência. Os dois estão sendo relatados por Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outro texto em andamento é o PL 6.063/2023, de Paulo Paim (PT-RS), que prevê 180 dias para mães e 60 para pais, com aumento em caso de nascimentos múltiplos. Ele está com o relator Jorge Seif (PL-SC) na CDH.

Para famílias de crianças com deficiência, o destaque é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto garante 180 dias de licença e estabilidade no emprego para as mães. Já foi aprovado na CDH e agora segue para análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria de Damares Alves na CAE.

Apesar dos avanços nas comissões, nenhuma das propostas chegou ao Plenário até agora. Algumas estão paradas por falta de relator; outras esperam pedidos de urgência para acelerar a tramitação.

No último dia 09 de julho, senadores e deputados se reuniram num ato pela regulamentação da licença-paternidade. Além do aumento do tempo de afastamento, parlamentares também discutem como bancar financeiramente as mudanças, garantindo estabilidade para quem se afasta do trabalho.

Portal SBN | Com informações | Agência Senado

Últimas da Bahia

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Legislativo - Senado Federal, Ajuste Fiscal, Davi Alcolumbre, Eduardo Braga, Projeto De Lei, Governo Federal, Câmara Dos Deputados, Rogério Marinho, Hugo Motta, Arcabouço Fiscal, Gastos Públicos, Benefícios Tributários, Economia Brasileira, Votação No Senado

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Veja Mais +