Na sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma importante proposta apresentada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a comercialização do café conilon, passando de 12% para 7%. Esta nova alíquota iguala-se àquela aplicada ao café arábica, promovendo maior paridade entre os produtos.

Essa medida tem como objetivo aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba, beneficiando particularmente a comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

A redução da carga tributária atende a um antigo pleito dos produtores locais, que buscam fortalecer a presença do café conilon no mercado nacional. Após a aprovação no Confaz, o projeto será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), etapa necessária para a sua implementação.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou a relevância dessa medida para o desenvolvimento econômico do Estado, reiterando que um gerenciamento fiscal eficiente e uma situação financeira equilibrada viabilizaram tal iniciativa. Vale ressaltar que o Espírito Santo se destaca como o maior produtor de café conilon do Brasil, respondendo por aproximadamente 70% da produção nacional. Esta cultura é um pilar econômico crucial para o Estado, gerando cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos, conforme dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Para o governdor Renato Casagrande, a redução da alíquota do ICMS para o café conilon representa um passo significativo na valorização do produto capixaba e na ampliação da sua competitividade no mercado interno. "Essa estratégia não apenas atende a um anseio histórico dos produtores, mas também reforça a posição do Espírito Santo como um ator essencial na cafeicultura brasileira e mundial." destacou Casagrande.