O Projeto de Lei (PL) 668/2023, que altera a Lei 9.459/2010 e visa incluir os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) designados como Agentes de Trânsito, Fiscalização e Educação entre os beneficiados pela indenização para aquisição de fardamento e uniformes, é uma medida importante para garantir que esses servidores recebam o auxílio necessário para suas funções.

A expectativa de atender cerca de 100 servidores do Detran-ES, incluindo aqueles já formados e os com previsão de formação em 2023, é um passo significativo para garantir que esses profissionais tenham os recursos apropriados para adquirir uniformes e coletes, o que é fundamental para suas operações externas e para o cumprimento de suas responsabilidades no trânsito e fiscalização.

O valor do auxílio, estabelecido em R$ 2.148,05, deve contribuir para cobrir os custos associados à compra de fardamento e uniformes, aliviando o ônus financeiro sobre esses servidores.

A emenda apresentada por Dary Pagung (PSB) especificando que a indenização será paga excepcionalmente no ano de 2023 aos servidores em atividade no Detran-ES designados como Agentes de Trânsito, Fiscalização e Educação no mês da sua instituição ajuda a clarificar a aplicação da lei.

Relator da proposição, o deputado Tyago Hoffman n (PSB) explicou que o governo faz esse tipo de pagamento para os policiais militares e ressalta a importância de proporcionar igualdade de benefícios para todos os profissionais que desempenham funções relacionadas à segurança e fiscalização.

É notável que o governo já fornece esse tipo de pagamento para policiais militares, civis e penais, bem como para os bombeiros. Portanto, a emenda que estende esse benefício aos servidores do Detran-ES que realizam operações externas, desempenhando funções semelhantes em termos de segurança pública e fiscalização, visa corrigir uma lacuna e garantir que todos os servidores que enfrentam riscos semelhantes tenham acesso ao auxílio necessário para a aquisição de uniformes e coletes. Isso contribui para a segurança e eficácia das operações realizadas por esses servidores e reconhece a importância de seu trabalho para a sociedade.

Esses projetos aprovados agora aguardam a decisão do governador Renato Casagrande para a sanção ou veto. Essa ação legislativa é uma demonstração do compromisso em fornecer os recursos adequados para os servidores do Detran-ES e garantir que eles possam desempenhar suas funções de forma eficaz e segura.

Portal SBN | Luscivanio Lopes