O Procon de Nova Venécia está intensificando as ações de fiscalização sobre apostas online, alertando sobre práticas abusivas e a necessidade de proteção ao consumidor. A recomendação é que a população fique atenta a ofertas de bonificações ou incentivos financeiros para apostas, especialmente aquelas direcionadas a menores de idade. Caso identifiquem qualquer publicidade suspeita, é fundamental que os consumidores denunciem aos órgãos competentes.

Se as empresas não se adequarem às normas estabelecidas, podem enfrentar severas sanções, incluindo uma multa diária de R$ 50.000,00 até que as exigências sejam cumpridas. A medida segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que visa garantir a dignidade, segurança e saúde dos consumidores. Além disso, a legislação prevê penalidades rigorosas contra práticas abusivas no mercado.

O Procon de Nova Venécia também disponibilizou documentos da SENACON para orientar a população e garantir que todos tenham acesso às informações necessárias sobre seus direitos.

Nota técnica: Clique aqui

Decisão cautelar: Clique aqui

Portal SBN