A Prefeitura da Serra sancionou, na última segunda-feira (10), a Lei nº 6.142/2025, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A medida integra o município aos sistemas estadual e federal de cultura, criando diretrizes para gestão, fomento e desenvolvimento do setor.

O SMC tem como objetivo fortalecer políticas públicas culturais, ampliar o acesso à cultura e viabilizar a captação de recursos para o município. O sistema é estruturado em três eixos principais: coordenação (órgão gestor), articulação (Conselho e Conferência Municipal de Cultura) e gestão (Plano Municipal de Cultura, financiamento, indicadores culturais e formação na área).

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, fala da importância da legislação. "O Sistema Municipal de Cultura vem para organizar este segmento da nossa cidade de forma tridimensional: simbólica, cidadã e econômica, impulsionando o desenvolvimento da Serra por meio da afirmação, pertencimento e fomento à economia criativa", destaca o prefeito.

A nova legislação também atualiza normas do Conselho Municipal de Cultura e outros instrumentos de participação social, ampliando a paridade e o controle social sobre as políticas culturais. Entre os impactos esperados, estão o fortalecimento das manifestações culturais locais, como as bandas de congo, o artesanato e as festas tradicionais.

"A Serra é um dos primeiros municípios do Espírito Santo a implementar o Sistema Municipal de Cultura. Essa grande conquista representa um enorme avanço para a população serrana, modernizando o marco legal do município, para a construção de políticas públicas de cultura cada vez mais sólidas e democráticas", afirma o secretário de Turismo, Cultura Esporte e Lazer , Anderson Madeira.

A lei homenageia Paulo Negreiros, poeta, escritor e ex-auditor fiscal da Prefeitura da Serra, falecido em 2019. Ele foi membro da Academia de Letras e Artes da Serra e deixou um legado na cultura do município.

Portal SBN