A Prefeitura de Pedro Canário, situada no norte do Espírito Santo, está entre os municípios que estão inovando na forma de realizar licitações públicas, buscando maior economia e eficiência na gestão dos recursos públicos. Seguindo as diretrizes da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, o município passou a participar de licitações coletivas, unindo-se a outras prefeituras para realizar compras em conjunto.

Essa modalidade de licitação, também conhecida como registro de preços compartilhado, permite que diversos órgãos públicos se organizem para adquirir produtos e serviços em maior volume. Com isso, os processos licitatórios tornam-se mais atrativos para as empresas fornecedoras, gerando maior competitividade e, consequentemente, descontos mais expressivos.

De acordo com o artigo 86 da nova legislação, o órgão gerenciador da licitação deve promover, ainda na fase preparatória, um procedimento público de intenção de registro de preços. Esse procedimento deve estar aberto por pelo menos oito dias úteis, permitindo que outros entes públicos manifestem interesse em participar da ata. A estimativa total das quantidades a serem contratadas também deve ser apresentada nesse momento.

Na prática, essa união de demandas tem se mostrado eficaz. Em licitações com grandes volumes, os descontos médios ofertados pelas empresas chegam a ultrapassar 30% em relação aos valores praticados em processos isolados. Apesar de os valores globais parecerem elevados, por se tratarem de somas acumuladas de diversos municípios, a ata de registro de preços não obriga a compra integral dos itens licitados. Trata-se de uma intenção de compra, que pode ser utilizada parcial ou totalmente, conforme a necessidade da administração pública.

Com a adoção dessa estratégia, Pedro Canário amplia sua capacidade de adquirir bens e serviços com melhor custo-benefício, otimizando os recursos públicos e atendendo de forma mais eficiente às demandas da população.

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