O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades de associações diretamente nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do beneficiário. A medida também determina a busca ativa de segurados lesados e o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (07/01/2026), a nova legislação altera a Lei 8.213/1991 e estabelece que a devolução dos valores deverá ser feita pela associação ou instituição financeira responsável, em até 30 dias. A norma surgiu após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificou um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.

De acordo com o INSS, até o dia 05 de janeiro do corrente ano, já foram ressarcidos R$ 2,83 bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados.

Portal SBN | Lucas Queiroz