Criar no Espírito Santo o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia nas escolas estaduais com o objetivo de prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos sexuais contra crianças e adolescentes. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 652/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Denninho Silva (União).

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que os crimes de pedofilia e exploração sexual infantil são hediondos e causam danos irreparáveis às vítimas e à sociedade como um todo. “É responsabilidade do Estado garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes, especialmente, no ambiente escolar, onde passam grande parte do tempo”, explica.

De acordo com a iniciativa, o programa terá as seguintes diretrizes: capacitação dos profissionais da educação; criação de rede de apoio às vítimas; realização de parcerias com as autoridades competentes para punição dos envolvidos; promoção de campanhas educativas; e implementação de protocolos de proteção às crianças e adolescentes nas escolas.

Para Denninho, essas diretrizes são estratégias fundamentais para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens. Ele acredita que o Estado precisa alocar mais recursos no Orçamento para o enfrentamento desse tipo de crime, fornecendo os meios necessários para a execução do
programa.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a possível norma, estabelecendo regras complementares para a efetivação da mesma.

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 8 de agosto e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

Portal SBN