A redução da jornada semanal de trabalho para 36 ou 40 horas, em discussão no Congresso Nacional, não altera as regras já existentes para categorias que operam fora do controle tradicional de horário, como cargos de confiança e trabalhadores externos.

Pelas propostas em tramitação, que incluem duas Propostas de Emenda à Constituição e um projeto do governo federal, o limite atual de 44 horas semanais seria revisto, mas sem criação de novas exceções, mantendo dispositivos já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Setores que operam com escalas específicas, como saúde, segurança, transporte e telecomunicações, tendem a manter modelos próprios de organização do trabalho, incluindo jornadas como 12 por 36, com possibilidade de compensação por meio de acordos coletivos.

Dados do governo apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros atuam no regime 6 por 1, enquanto outros 37 milhões trabalham acima de 40 horas semanais, com maior concentração entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Entre as propostas, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, estabelece limite de 36 horas semanais com adoção de quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual para o mesmo patamar ao longo de dez anos.

Já o projeto do Executivo propõe a diminuição imediata da jornada para 40 horas semanais e cinco dias de trabalho, sem redução salarial, mas ainda não avançou na Câmara dos Deputados por falta de relator designado.

As propostas estão em fase inicial de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a admissibilidade antes do envio para comissões temáticas e posterior votação em plenário.

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