Mais autonomia para os estados legislarem sobre leis penais e o endurecimento das punições para criminosos reincidentes foram temas centrais do Fórum Capixaba de Segurança Pública, realizado nesta sexta-feira (11/07/2025), no Centro de Convenções de Vitória. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de todas as regiões do Espírito Santo.

Promovido pela Fundação Francisco Dornelles e pelo Progressistas, o fórum contou com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço; do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; de 26 prefeitos, 9 vice-prefeitos, vereadores, além de lideranças do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ao abrir o Fórum, Da Vitória, que é presidente do Progressistas no Espírito Santo, ressaltou que as pesquisas de opinião pública apontam a preocupação com a violência como um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros.

"Não adianta empurrar a culpa de um lado para o outro. As pessoas querem ter o direito de sair de casa sem medo. O medo da violência é um problema nacional, e no Espírito Santo não é diferente. Vejo que o empoderamento dos estados, para que eles possam ter autonomia em parte do código penal para punir os criminosos, precisa ser debatido. Cada estado vive uma realidade diferente no nosso País, que tem o tamanho de um continente. Além de cuidar das forças de segurança, os estados precisam ter mais liberdade legislativa para atuar", pontuou o parlamentar.

Durante os debates, foi consenso entre os participantes que o avanço da criminalidade exige medidas mais eficazes e modernas. No painel "Propostas e Desafios para Segurança Pública no Espírito Santo e no Brasil", os especialistas defenderam que o combate à reincidência criminal precisa ser tratado como prioridade, com a revisão de leis que facilitam a soltura de criminosos.

O desembargador Willian Silva destacou as dificuldades do Judiciário em manter criminosos presos e defendeu penas mais rígidas e cumprimento integral das decisões judiciais. Na mesma linha, o promotor Pedro Ivo de Sousa sugeriu a criação de um sistema de monitoramento da reincidência criminal para tratar o problema de forma técnica, priorizando a proteção às vítimas.

Outro ponto abordado foi o uso da tecnologia no enfrentamento à criminalidade. O deputado federal Delegado Bruno Lima apresentou experiências positivas, como o uso de câmeras com reconhecimento facial em São Paulo, e defendeu investimentos em políticas sociais como cultura, esporte e lazer para reduzir a vulnerabilidade de comunidades mais expostas à violência.

Na palestra principal, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou os resultados de operações estratégicas contra o crime organizado e defendeu mudanças estruturais no sistema penal. Entre os temas abordados estavam o fim das visitas íntimas, a revisão das audiências de custódia e da progressão de regime, além da redução da maioridade penal.

Encerrando o encontro, o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Leonardo Damasceno, ressaltou que o Estado alcançou em 2024 a menor taxa de homicídios desde 1996, com menos de 900 casos. Ele também destacou os investimentos contínuos em estrutura, tecnologia e qualificação das forças de segurança.

Portal SBN