Caetano Veloso, Marisa Monte e Marina Sena aderiram a uma campanha que cobra transparência e regras claras para o uso de inteligência artificial na música e nas artes. A iniciativa é coordenada pela União Brasileira de Compositores, a UBC, e pela Pró-Música Brasil, que representam diferentes segmentos da indústria fonográfica.

O movimento sustenta que toda criação possui titularidade e que o uso de obras protegidas deve gerar remuneração aos detentores dos direitos. As entidades pedem que empresas responsáveis por sistemas de IA informem quais materiais foram utilizados no treinamento dos modelos e firmem contratos ou paguem licenças quando houver uso de conteúdo autoral.

O grupo defende ainda que titulares possam autorizar ou vetar a inclusão de obras em bancos de dados de treinamento. A demanda inclui clareza sobre quais fontes foram consultadas, de que forma o conteúdo foi aplicado e como ele contribui para sistemas que geram receita. O argumento é que, se a obra impulsiona o funcionamento de ferramentas lucrativas, seus autores devem participar do retorno financeiro.

Casos recentes deram impulso ao debate. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que três empresas estrangeiras utilizaram livros de autores brasileiros em treinamentos sem autorização, baseando-se em cópias piratas disponíveis na internet. Pesquisadores classificam a prática como extrativismo de dados, diante do uso de material protegido sem remuneração ou consentimento.

O tema também divide especialistas. Há correntes que defendem autorização prévia para todo uso de obras protegidas; outras avaliam modelos de remuneração coletiva. Uma terceira linha aposta na cláusula de opt-out, pela qual o titular deve manifestar oposição se não quiser que seu conteúdo seja utilizado. Em sentido oposto, há quem veja no treinamento de IA uma prática que não fere direitos autorais ou que poderia ser tratada sob exceções próximas ao “fair use”.

No cenário internacional, a União Europeia avançou ao aprovar o AI Act, que exige que provedores de modelos de uso geral divulguem um resumo detalhado sobre os materiais empregados no treinamento. No Brasil, a discussão ocorre na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 2338/23. O texto determina que desenvolvedores informem o uso de obras protegidas e prevê que a mineração de dados feita por instituições de pesquisa, museus, arquivos públicos e bibliotecas seja permitida, desde que sem fins comerciais e com acesso lícito ao material.

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