O Projeto de Lei (PL) 624/2019, que reserva 5% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica, gerou intenso debate na sessão desta terça-feira (18/02/2025) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), não foi votada devido à falta de quórum.

A discussão envolveu também os projetos anexados: PL 433/2021, do Delegado Danilo Bahiense (PL); PL 56/2023, do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB); e PL 171/2023, de Denninho Silva (União). A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões de Justiça, Cidadania e Segurança, mas enfrentou resistência na comissão de Finanças, que foi contrária ao projeto.

Mudanças e impasses

Durante a sessão, duas emendas orais apresentadas por Hoffmann levaram a proposta de volta para análise nas comissões. As emendas estabelecem que:

• A regra deve valer também para contratos sem licitação.
• As empresas devem apresentar um relatório caso não consigam contratar mulheres vítimas de violência.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator na reunião conjunta das comissões, alertou que a proposta poderia gerar um impasse jurídico, já que as normas sobre trabalho e licitações são de competência federal. Ele também questionou como seria comprovada a condição de vítima: "Basta um boletim de ocorrência ou é necessária uma sentença definitiva?"

Debate acalorado entre parlamentares

A sessão foi marcada por embates entre parlamentares favoráveis e contrários ao projeto:

Camila Valadão (Psol) defendeu a proposta, lembrando o alto índice de violência contra mulheres no Espírito Santo e destacando que uma lei federal (14.133/2021, nova Lei de Licitações) já prevê reserva de vagas para vítimas de violência doméstica, o que, segundo ela, derruba o argumento de inconstitucionalidade.

Janete de Sá (PSB) ressaltou que a medida é uma forma de dar às vítimas acesso ao mercado de trabalho, evitando que elas retornem ao ciclo de violência por dependência econômica. Ela lembrou que, em janeiro, o Espírito Santo foi o estado mais violento do Brasil: "Houve uma matança de mulheres, não podemos ignorar essa realidade."

Por outro lado, Callegari (PL) e Lucas Polese (PL) criticaram a proposta, afirmando que políticas afirmativas como essa colocam em risco a qualidade no serviço público e privado. Para Polese, "não se pode definir contratações com base em critérios que não sejam a competência profissional."

Autora da proposta reage

A deputada Iriny Lopes (PT) lamentou as críticas e a falta de quórum para a votação. Ela destacou sua trajetória como relatora da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e defendeu a importância de ações concretas para proteger mulheres vítimas de violência:

"Muitos discursam contra o feminicídio, mas, na hora de votar, o machismo fala mais alto. É por isso que o Brasil ainda carrega essa mancha de violência contra as mulheres."

Sessão encerrada sem votação

O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), solicitou a verificação de quórum, mas apenas sete deputados registraram presença no painel eletrônico. Com isso, a sessão foi encerrada sem votação. A análise das emendas e das demais matérias ficou agendada para a próxima sessão, nesta quarta-feira (19/02/2025).

Portal SBN | Lucas Queiroz