TV 3.0: quem terá direito a conversor gratuito do governo? Saiba mais
O governo federal prepara um programa para distribuir gratuitamente conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. O projeto, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 4 de novembro, prevê atender inicialmente cerca de 910 mil famílias e poderá utilizar até R$ 1,28 bilhão de recursos remanescentes do leilão do 5G.
Apesar da aprovação, os equipamentos ainda não começaram a ser comprados. Em esclarecimentos divulgados nesta terça-feira (17), o Ministério das Comunicações informou que a política pública continua em desenvolvimento e depende de avaliações técnicas e financeiras.
"O Ministério das Comunicações informa que está em desenvolvimento a política pública de distribuição de conversores da TV 3.0 para famílias de baixa renda, que depende da viabilidade técnica e financeira do projeto", declarou a pasta ao UOL.
A iniciativa pretende facilitar o acesso à nova geração da televisão digital aberta brasileira, que oferece melhorias na qualidade de imagem e som, além de recursos interativos.
Quem terá direito ao conversor gratuito da TV 3.0?
O projeto prevê beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e contempladas pelo Bolsa Família.
Segundo a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução da iniciativa, a primeira etapa deverá alcançar aproximadamente 910 mil famílias.
Inicialmente, a distribuição está prevista para três localidades:
São Paulo (SP);
Rio de Janeiro (RJ);
Distrito Federal.
A escolha dessas regiões está relacionada à implantação inicial da TV 3.0, que já conta com transmissões em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
No entanto, os critérios definitivos de seleção das famílias ainda serão estabelecidos pelo Ministério das Comunicações.
Quando começa a distribuição dos conversores gratuitos?
Ainda não existe uma data oficial para o início das entregas. A Anatel esclareceu que a aprovação do projeto não representa autorização imediata para comprar os equipamentos.
"O Conselho Diretor da Anatel não autorizou a compra de conversores", afirmou a agência ao UOL.
Segundo o órgão regulador, a aquisição depende da homologação dos aparelhos, da validação das especificações técnicas e da aprovação do cronograma de execução.
Também será necessário realizar um projeto-piloto em São Paulo. Os resultados dessa etapa serão utilizados para definir como ocorrerá a distribuição nas demais localidades.
A EAF confirmou que ainda não iniciou o processo de aquisição dos equipamentos.
"A entidade aguarda o recebimento da documentação oficial com as diretrizes do Conselho Diretor da Anatel após a aprovação do projeto apresentado, no último dia 4 de novembro", informou.
A quantidade definitiva de aparelhos, os preços e o calendário de distribuição serão estabelecidos durante a implantação do programa.
Como solicitar o conversor gratuito da TV 3.0?
O governo ainda não abriu inscrições para a distribuição dos equipamentos.
Por enquanto, não existe um formulário oficial para solicitar o conversor nem um calendário de atendimento às famílias.
A expectativa é que os procedimentos sejam divulgados depois da definição dos critérios de elegibilidade e da conclusão das etapas técnicas.
Os interessados devem acompanhar os comunicados do Ministério das Comunicações e da Anatel.
O que é TV 3.0 e como funciona?
A TV 3.0 é a nova geração da televisão digital aberta brasileira. A tecnologia combina a transmissão tradicional por antena com recursos de conectividade, permitindo oferecer imagens de maior definição, som aprimorado e serviços interativos.
Entre as funcionalidades previstas estão imagens com resolução de até 4K, recursos de áudio imersivo, acesso a conteúdos adicionais e integração com serviços digitais.
A tecnologia também permitirá que as emissoras ofereçam experiências personalizadas e facilitem o acesso a informações e serviços públicos.
Para utilizar os recursos interativos, será necessário ter conexão à internet. No entanto, a EAF esclarece que a recepção dos canais abertos não dependerá de acesso à rede.
Será necessário comprar uma televisão nova?
Não. Segundo a EAF, os aparelhos de televisão atuais poderão continuar sendo utilizados com a instalação de um conversor compatível com a TV 3.0.
O equipamento permitirá receber o novo padrão de transmissão sem a necessidade de substituir a televisão.
Os modelos que forem fabricados com suporte integrado à TV 3.0 não precisarão de um conversor externo.
A implantação da tecnologia será gradual. O Ministério das Comunicações informou que ainda não existe um cronograma nacional de transição e que a expansão dependerá dos planos das emissoras.
Quanto vai custar o programa de conversores gratuitos?
O projeto aprovado pela Anatel estabelece um teto de R$ 1,28 bilhão para a distribuição dos equipamentos.
Segundo reportagem do UOL, o estudo técnico prevê um custo de referência de R$ 1.407,36 por família, incluindo não apenas o conversor, mas também despesas com logística, distribuição, atendimento e outras atividades operacionais.
A Anatel esclareceu que o valor de R$ 1,28 bilhão representa um limite orçamentário, e não uma despesa já contratada.
A agência também informou que as compras deverão ocorrer em etapas, acompanhando a evolução da tecnologia e dos preços dos equipamentos.
Em comunicado publicado em 6 de novembro, o presidente interino da EAF, Marcelo Palladino, destacou o objetivo social da iniciativa.
"Transformamos a eficiência no cumprimento das obrigações do leilão em inclusão social e digital e em soberania tecnológica para o país", afirmou.
A EAF será responsável pela execução do projeto, enquanto o Ministério das Comunicações definirá os critérios da política pública e a Anatel acompanhará as condições regulatórias e técnicas necessárias à distribuição.
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