O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h30 desta quarta-feira (13/09/2023) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro.

A análise será feita oito meses depois dos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os primeiros réus a serem julgados são acusados de participar da execução do vandalismo. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro. Três deles continuam presos de forma preventiva.

Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado. Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto – este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Como vai funcionar o julgamento

O relator de todas as ações sobre o 8 de janeiro na Corte é o ministro Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques. O julgamento será feito de forma individualizada. Ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica e cada ação será analisada separadamente.

Assim que começar a sessão, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, vai chamar as ações para julgamento e passar a palavra para Moraes.

Em cada ação, o ministro vai ler o relatório do caso, que é um resumo das movimentações no processo.

Na sequência, Nunes Marques pode completar o relatório com pontos que entender relevante.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá uma hora para se manifestar e trazer argumentos e provas pela condenação do réu em julgamento. O órgão foi o responsável pelas acusações apresentadas à Corte.

Depois, é o momento da defesa falar, também por período de até uma hora.

Após as manifestações de acusação e defesa, começa a votação que vai decidir se cada réu é culpado ou inocente. Os ministros também propõem a fixação de uma pena.

O primeiro a votar é o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelo revisor, Nunes Marques.

Depois, a votação continua seguindo a ordem de antiguidade do Supremo: Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A presidente do Tribunal, Rosa Weber, é a última a votar.

Quais os crimes

Os quatro réus respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. As denúncias foram apresentadas pela PGR.

Os ministros julgaram o recebimento das denúncias em plenário virtual. No formato, não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Sete ministros acompanharam integralmente o voto de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

André Mendonça e Nunes Marques votaram no sentido de reconhecer a incompetência do STF para tratar dos casos, defendendo o envio para a primeira Instância da Justiça. Vencidos neste ponto, Mendonça votou para receber as denúncias e Nunes Marques para receber parcialmente, excluindo as imputações de golpe de estado e associação criminosa.

Quem são os réus

Aécio Lucio Costa Pereira

Morador de Diadema (SP), Aécio Pereira tem 51 anos e é técnico em sistemas de saneamento da Sabesp. Estava de férias quando veio a Brasília em um ônibus fretado por um grupo chamado “Patriotas”.

Chegou na capital federal na manhã de 7 de janeiro e ficou na região do Quartel-General do Exército, no acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em depoimento à polícia e no interrogatório aos juízes auxiliares do gabinete de Moraes, ele disse que pagou pela viagem e que seu objetivo ao chegar a Brasília era “lutar pela liberdade”.

Aécio afirmou que no começo da tarde do dia 8 de janeiro, “o grupo que liderava” o acampamento no QG deu início à caminhada em direção a Esplanada dos Ministérios. O réu disse que não havia bloqueios que impedissem a entrada no Congresso e que, quando lá chegou, estava “tudo aberto”. Ele afirmou que, já dentro do Senado, entrou no Salão Negro e acessou outras galerias.

Segundo seu depoimento, ele não causou nenhum dano ao patrimônio público. No Senado, ele se filmou na mesa do plenário mandando um recado para seus contatos, dizendo: “Amigos da Sabesp que não acreditou. Estamos aqui. Quem não acreditou também estou aqui por você, porra. Olha onde eu estou. Na mesa do Presidente. Vilsão, Roni. Estamos aqui porra. Marcelão, estamos aqui caralho. Vai dar certo. Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas. Dê corroboro para nós.”

Conforme seu relato, ele tentou sair do Congresso, mas disse ter visto várias pessoas quebrando vidros. Aécio então decidiu retornar para onde estava. Acabou sendo preso em flagrante pela Polícia Legislativa do Senado.

Thiago de Assis Mathar

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, Thiago de Assis Mathar tem 43 anos e mora em São José do Rio Preto (SP). Ele trabalha como autônomo fazendo manutenções domésticas elétricas e hidráulicas.

Em depoimento, ele disse que veio a Brasília de ônibus em uma caravana que partiu de Penápolis e passou por Rio Preto. Mathar afirmou que seu intuito era participar de manifestações pacíficas na capital federal. Disse que entrou no Planalto para se abrigar dos conflitos que se davam do lado de fora e que, uma vez dentro do palácio, não depredou nenhum bem público.

Na audiência aos juízes do gabinete de Moraes, declarou que ajudou a estender cortinas do Planalto que estavam arrancadas e jogadas no chão para que pessoas que estavam passando mal pudessem se deitar.Preso a oito meses, disse que emagreceu cerca de 18 quilos na cadeia e que seus dois filhos, de quatro e seis anos, acham que ele morreu.

Moacir José dos Santos

Paranaense de Cascavel, Moacir dos Santos, de 52 anos, foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Veio para Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas, e não pagou pela viagem.

Em depoimento, disse que entrou no Palácio quando percebeu que as portas já estavam abertas e havia muitas pessoas lá dentro. Também disse não ter praticado atos de violência contra agentes de segurança e nem danificado nenhum bem.

Em manifestação, sua defesa afirmou que o réu entrou no Palácio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás” e que “os próprios policiais acenavam” para que os manifestantes entrassem no prédio.

Em seu interrogatório, disse que veio participar de uma manifestação pacífica e que ele buscava um Brasil “melhor” e que “defendia os ideais das escrituras sagradas e da moral”. Investigadores da Polícia Federal encontraram em seu celular vídeos e fotos com cenas de destruição no Palácio do Planalto.

Na ação em que responde no STF, peritos da PF incluíram também um laudo que comprova ser seu um material genético coletado na sede do Executivo.

Moacir dos Santos teve a prisão revogada em 8 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Está proibido de sair de casa à noite nos finais de semana, precisa se apresentar a um juiz toda segunda-feira, não pode sair do país, usar redes sociais ou conversar com qualquer envolvido com os atos.

Matheus Lima de Carvalho Lazaro

Com 24 anos de idade, Matheus Lázaro mora em Apucarana (PR) onde trabalha de entregador. Veio de ônibus de sua cidade até Brasília, e disse em depoimento que pagou pelas despesas da viagem.

Chegou na capital federal na manhã de sábado de janeiro, e montou acampamento na região do QG do Exército. A alimentação ficou por conta dos organizadores, que forneciam comida em refeições periódicas servidas em barracas no local.

No domingo, 8 de janeiro, caminhou em direção à Esplanada dos Ministérios. Ele disse que já havia muitas pessoas na Praça dos Três Poderes e dentro do Congresso, no momento em que chegou no local. Ele subiu a rampa da sede do Legislativo e ficou no teto do edifício, ao lado das cúpulas, orando e registrando o movimento com celular.

Em audiência, disse que não participou do ato com intuito de invadir os prédios públicos, e sim de uma manifestação pacífica. “Eu vim para uma marcha da liberdade”, disse durante audiência.

“Sou contra aborto, contra drogas, por isso que a gente veio manifestar. Para que não fosse pautado isso, para virar banheiro masculino junto com homem e mulher, liberação de droga. Foi isso que a gente veio lutar”, afirmou.

Lázaro também entrou no Congresso quando o local já estava tomado por manifestantes. Ele circulou dentro de algumas salas. Quando policiais começaram a jogar bombas, ele resolveu voltar ao acampamento, subindo de volta pelo Eixo Monumental pelo mesmo caminho que havia feito horas antes.

Na altura do estádio Mané Garrincha, Lázaro foi abordado por policiais militares e começou a correr. Foi preso por policiais na região da Praça do Buriti. Ele estava carregando um canivete.

Em seu celular, os investigadores encontraram conversas dele com sua esposa, na época grávida. A mulher demonstrou preocupação com os desdobramentos dos ataques que acompanhava pela televisão.

Em áudio enviado às 16h36, Lázaro disse para ela que “tem que quebrar tudo, pra ter reforma, pra ter guerra … Pro exército entrar”.”A gente tem que fazer isso aí pro exército entrar, e todo mundo ficar tranquilo. O exército tem que entrar pra dentro”, afirmou na ocasião.

Ele também disse à mulher que era preciso uma intervenção militar para o Exército tomar o poder. Lázaro segue preso. De dentro da Papuda, não viu o nascimento do seu primeiro filho, em 29 de junho.

O que dizem as defesas
Em manifestações nos processos, as defesas dos réus dizem que as denúncias apresentadas pela PGR foram genéricas e não individualizaram as condutas de cada acusado.

Também argumentam que o STF não tem competência para tratar dos casos, que deveriam ser analisados pela primeira instância da Justiça.

Em nota à CNN, a defesa de Aécio Pereira disse que “mantém sua firme convicção de que Aécio Lúcio Costa Pereira será absolvido, pois o Ministério Público Federal não apresentou provas que o incriminem”.

À CNN, o advogado Hery Waldir Kattwinkel, responsável pela defesa de Thiago Mattar, disse que não existem provas de que o réu depredou bem público ou participou de vandalismo. “[Ele] apenas estava na hora errada no momento errado”, disse.

Leia a íntegra da nota da defesa:

“A gente vai lutar pela justiça. Entendo que não pode se inverter os princípios constitucionais penais, da presunção da inocência, pois estão usando a presunção da culpabilidade, e o princípio da individualização da conduta. Está sendo pego de maneira genérica e usando como tema para poder usar como exemplo essas pessoas e poder coibir eventuais manifestações pacíficas.

O Thiago, no caso específico, nenhuma testemunha o reconheceu nos atos de 8 de janeiro depredando nada. Nenhum tipo de líquido inflamável foi pego com ele, nenhum tipo de faixa, todo ambiente do Palácio do Planalto é monitorado e não tem uma imagem do Thiago depredando ou destruindo nada, pelo contrário. O que se tem são provas do que ele não fez. Não podemos inverter o princípio da presunção de inocência, e colocar o princípio da presunção da culpabilidade. Até porque todo mundo é inocente até que se prove o contrário.

E não há nenhum tipo de provas. Pelo contrário, as provas demonstram que o Thiago não participou de qualquer tipo de vandalismo. Apenas estava na hora errada no momento errado. E ele foi de fato para uma manifestação pacífica. O que mais me dói é saber que os filhos acreditam até agora, depois de quase nove meses, acreditam que o pai esteja morto.”

Responsável pela defesa de Matheus Lázaro, a Defensoria Pública da União (DPU) disse que apresentou, em 31 de agosto, as alegações finais e na quarta-feira (13/09/2023) fará sustentação oral no STF defendendo o réu.

“No cumprimento de suas funções institucionais, a DPU destaca que a assistência jurídica integral e gratuita da DPU para os acusados pobres ou sem defesa constituída é garantida por lei (art. 263, do Código de Processo Penal e art. 4º, V, da Lei Complementar n. 80/94)”, afirmou o órgão.

Procurada pela CNN, a defesa de Moacir Jose Dos Santos não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

* Com informações da CNN