Serra terá 100 câmeras com reconhecimento facial espalhadas pela cidade
Novo cerco eletrônico de segurança será montado em pontos estratégicos para identificar criminosos e veículos circulando de forma irregular
A Prefeitura da Serra anunciou o início da instalação de um cerco eletrônico municipal. Batizada de Sistema Integrado de Segurança, a estrutura contará com cerca de 100 câmeras de videomonitoramento inteligentes, capazes de identificar placas e tipos de veículos, e realizar o reconhecimento facial de possíveis suspeitos de crimes com 95% de precisão.
Os dispositivos ficarão distribuídos em pontos estratégicos da cidade e a previsão é de que a estrutura esteja pronta e operando plenamente até o dia 15 de julho.
Segundo a prefeitura, o processo de implantação do cerco está em fase inicial, mas as reformas na central de videomonitoramento da Serra já começaram. “A nova tecnologia, junto das forças policiais, estarão alinhadas com o compromisso de reduzir a criminalidade na Serra e aumentar a segurança da população.”
A previsão é de que a ferramenta seja usada de forma colaborativa, auxiliando as forças policiais e facilitando as abordagens.
“O protocolo de compartilhamento e uso de dados entre a Prefeitura da Serra e demais instituições como Ciodes e Polícia Rodoviária Federal ainda está em fase de elaboração, portanto, ainda não é possível determinar questões de privacidade, e quem e quantas instituições terão acesso ao nosso sistema”, informou a prefeitura, por meio de nota.
A prefeitura informou que os pontos de monitoramento e instalação e o valor do investimento só serão divulgadas posteriormente.
A Prefeitura de Vitória também anunciou, em fevereiro, a implantação de um sistema de reconhecimento facial, realizado a partir de câmeras de videomonitoramento em 150 pontos espalhados pela cidade.
O objetivo é identificar criminosos, pessoas com mandados de prisão em aberto, suspeitos de práticas de crimes e pessoas portando armas e objetos perigosos.
Além disso, a nova tecnologia também promete identificar veículos circulando de forma irregular, possibilitando a redução dos indicadores de acidentes e violência no trânsito com vítimas fatais.
COMO FUNCIONA O RECONHECIMENTO FACIAL
Antes de entrar nas questões éticas e jurídicas a respeito da tecnologia, é importante entender como ela funciona. O professor do Ifes e doutor em eletrônica e computação Luiz Alberto Pinto explica que há várias maneiras de identificar uma pessoa através da análise de imagens por algoritmos.
A mais utilizada atualmente procura informações no rosto dos indivíduos e compara com um banco de dados de fotos previamente selecionadas.
“Existe mais de uma forma (de identificar as pessoas). A que tem sido mais praticada é a análise da distância entre dois pontos específicos do rosto: de um lado a outro do queixo, do queixo até o meio da testa etc. É um conjunto de pontos que teoricamente podem ser associados a uma só pessoa”, diz.
Ele aponta que os melhores sistemas fabricados atualmente têm taxas de acerto próximas a 95%, ou seja, a cada 100 tentativas, acertam a comparação entre as duas imagens em 95 delas.
TECNOLOGIA TEM LIMITAÇÕES
Contudo, ele explica que há uma série de limitações a esse tipo de tecnologia, que fazem com que essa taxa seja reduzida.
A primeira delas é a qualidade da imagem da câmera de monitoramento. Em geral, aparelhos instalados em vias públicas não têm boa resolução, pelo risco de serem furtados.
Em seguida há questões ambientais: a iluminação do local onde a câmera está posicionada pode influenciar negativamente na identificação das pessoas. Há ainda que se considerar o ângulo de visão do equipamento, já que o reconhecimento só é possível se a pessoa for filmada de frente.
“Se a finalidade for identificar pessoas evadidas, quanto maior a quantidade de imagens capturadas de pessoas que transitam por um determinado local, maior a possibilidade de identificar alguém procurado”, afirma. Isso implica avaliar o rosto de todas as pessoas que passam na frente das câmeras.
SEGURANÇA VERSUS PRIVACIDADE
É essa característica - o monitoramento da população em geral - que preocupa alguns especialistas e membros de organizações civis. Eles temem que, sob o pretexto de aumentar a segurança, a privacidade dos cidadãos seja violada.
“O que estão fazendo é colocar a sociedade sob vigilância constante como se isso resolvesse o problema da segurança. E não resolve. Está provado que medidas desde o aumento do efetivo até a compra de equipamentos não reduz a violência. A violência migra e se adapta”, aponta o professor em Direito Penal e criminologia Lucas Neto.
Ele diz que o sistema de reconhecimento facial nas ruas opõe dois direitos fundamentais dos brasileiros. De um lado há o direito à privacidade e à imagem dos cidadãos. Do outro, há o direito à segurança.
Lucas Neto
Professor em Direito Penal e criminologia
"Diante um conflito, a Constituição diz que deve-se optar pelo que gera menor dano. E, na minha visão, o Estado não deveria gastar dinheiro com esse tipo de tecnologia antes do nosso parlamento regulamentar. Hoje não há nenhuma lei que diga como essas tecnologias devem ser usadas, quais os limites"
Já o advogado da área criminal Ludgero Liberato discorda. Para ele, não há proteção ampla da intimidade quando a pessoa está em um local público.
“Essa proteção está voltada para a vida privada, que não está acessível para outras pessoas. O que uma câmera na rua vai ver, é o que outras pessoas que estão passando pelo local vão ver também”, aponta.
Ele lembra ainda que, atualmente, mesmo câmeras de locais privados (na porta de lojas ou condomínios) já são usadas pela polícia para apurar crimes.
Liberato argumenta que o uso da tecnologia economiza recursos financeiros e humanos, já que permite acelerar a identificação das pessoas sem precisar de vários agentes públicos nessa tarefa.
Ele pondera, porém, que essa identificação pelas câmeras tem que ser uma ferramenta inicial de apuração. “Havendo dúvida pela identidade, essa pessoa deve ser submetida a outros mecanismos de identificação, até por digital. Esse apontamento inicial que a tecnologia vai fazer não torna inútil a utilização de outro mecanismo”, afirma.
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