O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal na ultima segunda-feira (23/06/2025), após autorizar, por engano, a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro. O erro, segundo o magistrado, foi causado por uma falha no sistema eletrônico que cadastrou o processo como se fosse da sua vara de origem, sem indicar que se tratava de um caso sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.

No depoimento, Ribeiro afirmou que acreditava estar diante de um processo sob sua competência e classificou o equívoco como “lamentável”. Disse que jamais teria tomado a decisão se soubesse da verdadeira origem do processo. Também negou qualquer intenção de afrontar o STF, reiterando seu respeito pelas instituições e enfatizando que não quis usurpar atribuições de tribunais superiores.

Logo após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, determinou o retorno imediato do condenado à prisão e mandou abrir uma investigação contra o juiz. Na avaliação de Moraes, o magistrado de Uberlândia não tinha competência legal para conceder o benefício, já que apenas o STF pode deliberar sobre a situação de réus condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. O ministro também ressaltou que Ferreira ainda não cumpre os requisitos legais para progressão de regime.

O mecânico foi condenado por uma série de crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Entre as ações que pesaram contra ele, está a destruição de um relógio histórico do século 17, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808. O objeto, que integrava o acervo da Presidência da República, foi recuperado este ano com a ajuda de uma relojoaria suíça.

Portal SBN | Com informações | Agência Brasil