O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo vai efetuar os bloqueios nas despesas livres, que estão entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano - entre as quais constam R$ 3,8 bilhões nas emendas de relator (orçamento secreto).

Com o novo bloqueio no orçamento deste ano, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

De acordo com o secretário Esteves Colnago, houve um aumento na previsão de gastos com despesas previdenciárias, nos últimos meses, de R$ 5,6 bilhões, o que surpreendeu a área econômica.

“De forma até surpreendente, teve crescimento das despesas obrigatórias que não esperava. Em compensação, teve redução da fila [do Instituto Nacional do Seguro Social] que levou à maior concessão de benefícios”, declarou ele.

Emendas parlamentares

O bloqueio, realizado nos gastos "livres" (que podem ser ajustados pelo governo), acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator.

Questionado por jornalistas, Esteves Colnago, do Ministério da Economia, disse que a liberação de emendas nas últimas semanas não foi "precipitada", apesar do novo bloqueio anunciado nesta semana.

"É muito tempo que a gente tenha flexibilidade para atender, em meio aos relatórios, polÍticas públicas discricionárias. Tem o dia a dia que a gente tem de atender, o fato de ser RP2 [emendas de bancada estadual] ou RP9 [emendas de relator] não significa que não precisam ser liberados", acrescentou.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).

Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e onde foram feitos os gastos.

A liberação das emendas só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.

Com a nova regra, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada "apuração bimestral" ou "extemporânea" de todas as receitas e despesas — o que aconteceu somente nesta quinta-feira (22), por meio do relatório orçamentário divulgado.

Com o novo formato, basta ao governo que haja "legislação específica" que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias. A "legislação específica" que possibilitou ao governo, diante das novas regras orçamentárias, liberar os recursos são duas Medidas Provisórias editadas no fim de agosto.