Deputados acionam STF contra ataque de Bolsonaro às urnas
Deputados pedem ao STF investigação de Bolsonaro por ataque ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores
Deputados de oposição pediram nesta terça-feira (19/7) para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar investigação de Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país.
Eles alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir se apresenta denúncia por crime eleitoral.
A reunião, realizada na segunda (18/7), foi uma iniciativa de Bolsonaro. Na residência oficial do Palácio da Alvorada, diante de representantes diplomáticos de outros países, ele repetiu suspeitas sem fundamento e já desmentidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do Brasil.
O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
Na ação enviada ao STF, os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou o cargo de presidente da República para abalar a ordem democrática.
"Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas", diz o texto da representação encaminhada ao tribunal.
Eles chamaram a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas de um “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.
Os parlamentares argumentaram que Bolsonaro utilizou recursos públicos, como a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil (a fala dele foi transmitida ao vivo), em proveito próprio.
"Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República", afirma a ação.
A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados:
Alencar Santana (PT-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Joênia Wapichana (Rede-RR)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bacelar (PV-BA)
Afonso Florence (PT-SP)
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