Durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, o parlamentar cobrou a diminuição da meta em relação ao pó preto no próximo decreto do Governo do Estado, que será publicado em breve

O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), cobrou uma meta mais restritiva em relação à poeira sedimentada, o chamado pó preto, e fez um apelo ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama).

"Eu queria pedir ao subsecretário da Seama que leve mais essa fala, mais esse apelo, ao secretário Felipe Rigoni (Meio Ambiente)", insistiu Gandini.

O pedido foi feito durante a reunião de ontem (23), realizada no Legislativo estadual, para acompanhar os avanços dos Termos de Compromissos Ambientais (TCAs), assinados pela Vale e ArcelorMittal, para reduzir as emissões atmosféricas.

"A gente não pode continuar com um padrão de mais de 10 anos atrás, no mínimo precisa começar em 10 g/m²/mês. A gente não pode olhar para os seis anos de TCA e falar que nada evoluiu. Evoluiu, e a gente precisa acomodar a legislação considerando essa evolução", declarou Gandini.

A proposta é regulamentar a Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo (PQAr). Atualmente, os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pelo Decreto 3.463-R de 2013, e o objetivo é determinar novos parâmetros.

De acordo com o subsecretário estadual de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Robson Monteiro dos Santos, optou-se por adotar, para a poeira sedimentável (o pó preto), quatro padrões intermediários (PI1 a PI4) e um padrão final (PF), com as respectivas concentrações de 14 g/m²/30 dias, 12, 10 e 08, em ordem decrescente, e o final ainda vai ser estabelecido pela PQAr.

O prazo para PI1 está em vigor, o PI2 começa em janeiro do ano que vem, o PI3 em 2033 e o PI4 em 2044, sendo que o padrão final ainda vai ser decidido. Ou seja, a norma atualmente estabelece como aceitáveis 14 gramas/m²/mês, com diminuição gradual até oito gramas de média em 2044.

A Lei nº 12.059/2024, de autoria do Governo do Estado e que foi aprovada no início deste ano e sancionada em 28 de março, recebeu uma emenda de Gandini que estabelecia um prazo de 180 dias para a revisão do decreto, que deveria trazer avanços.

"É inadmissível aprovar o decreto em 14 g/m² e dizer para a Vale, a ArcelorMittal e o Ministério Público que o trabalho deles (nos TCAs) foi jogado no lixo. Queria pedir mais uma vez ao governo, ao Iema, que seja publicado algo para que a gente comemore o resultado desse trabalho, não dizendo que não foi feito nada", cobrou Gandini.

O coordenador de Empreendimentos Industriais do Iema, Maurício Castro, afirmou que houve, nos últimos anos, um avanço significativo no controle de emissões por parte da Vale e da ArcelorMittal. O cumprimento das metas dos TCAs se encerra em 31 de dezembro. "Não é só uma mudança de equipamentos, é de fato uma mudança de cultura", defendeu.

O gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, e a gerente ambiental da ArcelorMittal, Gabriela Escobar Ludolf, apresentaram dados atualizados das medidas tomadas em conformidade com o TCA. O representante da Vale destacou o cumprimento de todas as etapas em relação à supressão de pó, proteção de correias, wind fence (barreiras para controlar a velocidade do vento), pavimentação de áreas e enclausuramento de viradores. Em execução está apenas a implementação de canhão de névoas.

Já a gerente da ArcelorMittal afirmou que a empresa já atingiu 95% dos planos previstos dentro de 131 metas, com destaque para 11 pátios estruturados em galpões, aprimoramentos em coifas e filtros na estrutura dos altos-fornos e galpões infláveis para pátios sem tarefas contínuas.

Um levantamento feito pelo presidente da ONG SOS Juntos Ambiental, Eraylton Moreschi, demonstrou que, no período de 2022 até 2024, cerca de 84% dos índices de emissão da poeira sedimentada ficaram abaixo de 8 g/m². O valor é bem abaixo do limite definido pela legislação, que é de 14 g/m².

O deputado Gandini pontuou que os números melhores pedem um decreto com valores mais rígidos. Para Eraylton Moreschi e os deputados Gandini, Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (PSOL), o parâmetro proposto é ultrapassado, pois a média atual já está abaixo da prevista para daqui a 20 anos.

"Já há uma intenção prévia de autorização, não é possível, eu não quero acreditar nisso. Porque nós já chegamos muito abaixo disso. Por que nós vamos voltar a 14? Não dá para voltar a 14, 14 é fóssil. É fóssil. Não dá mesmo", criticou Iriny.

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