Autoridades de Cuba pediram ao governo brasileiro maior flexibilidade no pagamento de dívidas acumuladas com projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), depois de dizer que Havana não tem como arcar com o valor neste momento. Ao todo, o atraso soma US$ 538 milhões.

A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo a partir de um documento que registrou uma reunião virtual na 2ª feira (11.set.2023) entre integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos. Em um dado momento, um dos participantes disse que tratou do tema com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.

Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, declara o registro.

O “haircut” mencionado no documento diz respeito a um desconto de US$ 2,6 bilhões em uma dívida de Cuba com o Clube de Paris em 2015, que soma US$ 11,1 bilhões, com juros inclusos. Os atrasos no pagamento dos projetos patrocinados pelo Brasil em território cubano começaram em 2016, mas se intensificaram em 2018, quando os repasses deixaram de ser feitos desde o mês de junho.

lém da dívida exposta no documento, Cuba ainda precisará pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso coloca o repasse total ao Brasil em US$ 1,1 bilhão.

CUBA LASTREOU DÍVIDAS EM CHARUTO O governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões do BNDES. Foi parte do financiamento para a construção do Porto Mariel pela Odebrecht (hoje Novonor). A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a proposta em reunião em 26 de maio de 2010 ) no 2º governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ata da reunião da Camex em maio de 2010 deixa claro que as condições oferecidas aos cubanos são excepcionais. No caso dos recebíveis, por exemplo, o que se costuma aceitar são fluxos externos. Cumpriria esse papel crédito em dólar pelo pagamento por importações de charutos cubanos, a ser cobrado em outros países. 

O que o governo brasileiro aceitou foram fluxos internos depositados em banco cubano. É uma garantia muito mais difícil de ser executada em caso de inadimplência do que seria se o dinheiro estivesse fora de Cuba. Outros privilégios do empréstimo do BNDES para os cubanos foram:

• prazo de 25 anos para pagar, sendo o normal nesses casos 12 anos;
• prazo de equalização de taxas de juros em 25 anos, quando a praxe do banco é de 10 anos;
• 100% de cobertura para risco político, acima do teto usual de 95%.   

Ata da reunião anterior da Camex (5.abr.2010) mostra que os privilégios concedidos a Cuba foram decisão do governo Lula. Está registrado que o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), presidente da Camex, havia participado de visita oficial de Lula a Havana em fevereiro daquele ano.

Jorge relatou aos outros integrantes da Camex reunião realizada durante a visita oficial. Segundo ele, a delegação brasileira discutiu com os cubanos empréstimo adicional de US$ 230 milhões para a construção do Porto Mariel.

De acordo com o texto, a delegação brasileira informou aos cubanos a aprovação do crédito para o projeto “pelo seu valor integral”, condicionada a estudo de viabilidade e a apresentação de garantias.

LULA VAI A CUBA

O presidente Lula viaja para a capital cubana nesta 6ª feira (15.set) para o encontro do G77, grupo de países em desenvolvimento.

Ao longo das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), os 2 países se distanciaram e esfriaram as relações diplomáticas. O governo cubano não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer retirou o embaixador brasileiro da ilha.

Lula, por sua vez, tem defendido a reaproximação com países vizinhos da América Latina em sua política internacional, incluindo aqueles com regimes autoritários, a exemplo de Venezuela e Cuba. Os 2 estão na lista de maiores devedores do banco.

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