O prefeito de Pedro Canário, Kleilson Rezende, acompanhado pelo secretário de Educação, Ransmiller Camporesi, e representantes das secretarias de Assistência Social e Saúde, participaram nesta quinta-feira (13/03/2025) de uma capacitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre Planejamento Governamental. O evento, que se insere entre as principais pautas da gestão pública de 2025, teve como foco a elaboração do Plano Plurianual (PPA), um instrumento fundamental para a administração municipal.

O encontro contou com a participação de prefeitos, secretários e servidores dos 78 municípios capixabas, e teve como objetivo fornecer orientações sobre a elaboração eficaz dos Planos Plurianuais, alinhando-os aos demais planos municipais. Além disso, foram discutidos os desafios enfrentados pelas cidades na criação do PPA, como a falta de Planejamento Estratégico, descontinuidade administrativa, participação social limitada e a ausência de integração com outros instrumentos de planejamento.

“Este evento foi de extrema importância para absorvermos as orientações do Tribunal de Contas sobre o tema. Vamos seguir em frente ouvindo a nossa população e entidades, com o foco principal no diálogo e um governo pautado na responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou o prefeito Kleilson Rezende.

Os palestrantes enfatizaram a importância de um PPA bem estruturado para a construção de políticas públicas eficazes, que atendam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e melhorem a qualidade de vida da população.

Na abertura do evento, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, destacou que o Planejamento Plurianual vai além de ser apenas uma peça legal ou um elemento orçamentário. Ele é uma ferramenta estratégica essencial para a gestão pública a médio prazo, permitindo a continuidade das ações de governo e evitando mudanças abruptas nas políticas públicas, independentemente de alterações nas gestões municipais.

“No primeiro ano de mandato, o prefeito herda o PPA do governo anterior e prepara o novo PPA para vigorar nos quatro anos seguintes. Tudo deve ser feito dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, para implementar políticas públicas, é necessário ter recursos disponíveis. O Estado, que atualmente tem obras em todos os municípios, e os próprios municípios, que hoje têm capacidade de realizar obras com recursos próprios — algo que não acontecia há duas décadas —, devem isso ao respeito à LRF”, ressaltou Taufner.

O presidente também destacou a importância de incluir no planejamento municipal ações integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, além de medidas para enfrentar a violência contra mulheres e meninas, e o combate à desinformação por meio de uma política de comunicação eficiente.

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