O Espírito Santo deu um novo passo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Na manhã desta segunda-feira (02/06/2025), o governador Renato Casagrande assinou, no Palácio Anchieta, em Vitória, o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. O compromisso reúne 124 ações, organizadas em oito eixos, e terá validade até 2028.

Coordenado pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), o pacto foi construído a partir de uma escuta ativa da sociedade civil e conta com a participação de 50 representações institucionais e sociais. A proposta abrange desde o fortalecimento da rede de atendimento e acesso à justiça até a promoção da autonomia feminina e o combate a violências múltiplas, como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo.

Ao assinar o decreto, Casagrande destacou que o objetivo é chegar a feminicídio zero: “Quando estabelecemos uma meta, precisamos ir atrás dela. Temos desafios neste Estado e queremos enfrentá-los. A educação é essencial para mudar a cultura machista. Segurança pública também passa pela proteção das mulheres”, afirmou. Ele lembrou ainda a redução nos índices de homicídios durante sua gestão, mas ressaltou que “não há motivo para comemoração”.

A secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, reforçou o compromisso com uma ação efetiva: “Lançar o pacto não é só apresentar um plano. É dizer que não vamos aceitar perder mais nenhuma de nós. A violência contra as mulheres é uma emergência coletiva e toda emergência exige resposta imediata, firme e corajosa”, destacou.

Na cerimônia, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizaram adesão ao pacto e ao programa Fortalece Mulheres, recebendo o Kit Mulher Viva +, com materiais para fortalecer ações locais de acolhimento e prevenção.

A adesão ao pacto é condição para o acesso ao programa, que visa descentralizar a rede de proteção e ampliar a implantação dos Organismos de Políticas para as Mulheres em todo o Espírito Santo. O primeiro edital beneficiou 12 municípios. O segundo, com inscrições abertas até 30/06/2025, vai atender outras 25 cidades, consolidando uma rede estadual articulada no combate à violência de gênero.

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