Em razão das normas estabelecidas pela legislação eleitoral deste 04 de julho de 2026, os canais oficiais de comunicação do Governo do Estado do Espírito Santo passam a observar restrições quanto à divulgação de conteúdos institucionais durante o período eleitoral.

As limitações têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir o uso da estrutura da administração pública para promover agentes públicos, ações governamentais ou realizações que possam influenciar o eleitorado.

Durante esse período, sites oficiais, portais institucionais e demais canais de comunicação do Governo do Estado poderão ter a publicação de notícias, campanhas publicitárias e conteúdos de divulgação institucional suspensa ou limitada, permanecendo disponíveis apenas informações consideradas essenciais ao interesse público, como serviços à população, comunicados de utilidade pública, atos oficiais e informações indispensáveis ao funcionamento da administração.

No Estado do Espírito Santo, assim como nas demais unidades da Federação, as regras seguem o calendário definido pela Justiça Eleitoral e as disposições da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece restrições à publicidade institucional nos meses que antecedem o pleito.

A medida não representa interrupção dos serviços públicos nem afeta o atendimento à população. Os órgãos estaduais continuam funcionando normalmente, mantendo a prestação dos serviços essenciais. As restrições recaem apenas sobre a divulgação de conteúdos institucionais que possam caracterizar promoção da administração pública durante o período eleitoral.

Após o encerramento das restrições previstas no calendário eleitoral, os canais oficiais do Governo do Estado do Espírito Santo retomam gradualmente sua programação normal de comunicação institucional, observadas as determinações da Justiça Eleitoral.

Portal SBN