A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), realiza na próxima terça-feira (10/10/23), às 10 horas, uma audiência pública para debater a obrigatoriedade de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. O encontro reunirá representantes do setor agrícola, do Governo do Estado, prefeituras e parlamentares para debaterem a promoção da agricultura local e da alimentação saudável nas unidades de ensino capixabas.

Desde 2009, a Lei Federal nº 11.947 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado pelos governos para a aquisição de itens alimentícios produzidos pela agricultura familiar. 

Repassados pelo Governo Federal a estados e municípios, os recursos do PNAE são calculados com base no número de alunos matriculados na educação básica pública e pagos em 10 parcelas, cobrindo os custos de 200 dias letivos do ano escolar. 

De acordo com o deputado Lucas Scaramussa, a audiência foi motivada por relatos de produtores rurais que questionam o percentual para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. “Alguns dizem que o Estado não está conseguindo atender esse percentual de pelo menos 30%”, afirma o presidente da Comissão de Agricultura. 

Scaramussa acrescenta ainda que os produtores têm apontado divergência de entendimento entre diferentes estados a respeito dos critérios para aquisição dos alimentos. Ele deu como exemplo a mexerica ponkan, que estaria sendo vendida para a merenda escolar de estados como São Paulo e Rio de Janeiro e não estaria sendo comprada pelo Espírito Santo. 

Problema no abastecimento das escolas

Em maio deste ano, o tema já havia sido pauta de audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e de Cooperativismo. Segundo participantes, um grande problema estava no atraso na liberação da chamada pública por causa de entraves burocráticos, gerando prejuízos para produtores e estudantes, já que o ano letivo de 2023 havia iniciado sem o devido abastecimento das escolas.

O diretor-executivo do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB-ES), Carlos André Santos de Oliveira, pediu na ocasião que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) liberasse o processo autorizativo das licitações. “Já estamos atrasados com esse processo, as cooperativas têm responsabilidades perante os cooperados. Vamos desengavetar esse negócio, vamos colocar esse edital na rua para antes de ontem”, cobrou.
Serviço

Audiência Pública: Agricultura Familiar na alimentação escolar do ES
10 de outubro, às 10 horas
Plenário Dirceu Cardoso, Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Portal SBN